O Comitê de Assuntos Econômicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu propôs cortes ainda mais drásticos do que os previstos pela Comissão Europeia no pacote “Omnibus” sobre as exigências de relatórios e diligência devida em sustentabilidade. As propostas estão em um relatório preliminar de emendas.
O documento amplia significativamente o número de empresas que ficariam isentas das obrigações estabelecidas por diretrizes como a CSRD (Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa) e a CSDDD (Diretiva de Diligência Devida em Sustentabilidade Corporativa), indo além das mudanças já anunciadas no pacote Omnibus I, divulgado em fevereiro pela Comissão Europeia.
O que muda?
Entre os principais pontos:
- CSRD e CSDDD: o número de empresas obrigadas a relatar informações de sustentabilidade seria ainda mais reduzido. O corte proposto pelo Omnibus previa que apenas empresas com mais de 1.000 funcionários e faturamento superior a €50 milhões estariam sujeitas às regras. Agora, o novo texto propõe elevar esse limite para 3.000 funcionários e €450 milhões em receitas anuais, o que retiraria uma parcela ainda maior das empresas da regulamentação.
- Limite de dados exigidos: o número de pontos obrigatórios de dados exigidos nos relatórios também seria reduzido. O comitê sugere limitar os dados obrigatórios do padrão europeu ESRS a 100 pontos, e os voluntários a 50 pontos.
- Transição climática: o relatório também propõe eliminar a exigência de que as empresas incluam planos de transição climática na CSDDD, alegando que essa obrigação já está prevista na CSRD.
Debate em aberto
As propostas evidenciam o impasse dentro do Parlamento Europeu em relação ao pacote Omnibus. Desde março, os debates indicam a falta de consenso: há parlamentares que defendem a revogação completa da CSRD e da CSDDD, enquanto outros resistem às reduções nas exigências.
A justificativa oficial do comitê ECON para as emendas é o desejo de simplificação e redução da carga regulatória para as empresas da UE. No entanto, críticos alertam para os riscos de um retrocesso no compromisso com a transparência e responsabilidade corporativa em questões ambientais, sociais e de governança.
Saiba mais sobre esse assunto: Guia definitivo sobre Diretrizes, Regulações, Padrões e Relatórios ESG
Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.