Como funciona o Mercado de Carbono dos Estados Unidos

Introdução: A Complexidade do Mercado de Carbono Americano

Diferentemente de sistemas centralizados como o da União Europeia (EU ETS), o mercado de carbono dos Estados Unidos (EUA) é caracterizado por sua natureza fragmentada e multinível. Não existe um único mercado de carbono federal abrangente. Em vez disso, o cenário é composto por uma combinação de mercados de conformidade (obrigatórios) em nível estadual e regional, e um Mercado Voluntário de Carbono (VCM) em nível nacional, que opera com pouca regulamentação federal direta.

Este dossiê detalha a estrutura, a regulação, os participantes e o funcionamento dos principais componentes desse ecossistema complexo.

1. Estrutura e Regulação

O mercado de carbono dos EUA pode ser dividido em duas categorias principais:

1.1. Mercados de Conformidade (Mandatórios)

São sistemas Cap-and-Trade (Limite e Comércio) estabelecidos por governos estaduais ou regionais que impõem um limite legal (o “cap”) às emissões de GEE para setores específicos. As empresas abrangidas são obrigadas a adquirir licenças (ou allowances) para cobrir suas emissões.

Os dois principais mercados de conformidade são:

Mercado	Jurisdição	Escopo	Princípio
California Cap-and-Trade Program (CARB)	Califórnia (e ligado a Quebec, Canadá)	Cobre cerca de 85% das emissões de GEE do estado, incluindo grandes indústrias, geradores de eletricidade e distribuidores de gás natural.	Cap-and-Trade
Regional Greenhouse Gas Initiative (RGGI)	11 estados do Nordeste e Mid-Atlantic (ex: Nova York, Massachusetts, Virgínia)	Focado exclusivamente em emissões de CO2 de usinas de energia a combustíveis fósseis com capacidade igual ou superior a 25 MW.	Cap-and-Invest

1.2. Mercado Voluntário de Carbono (VCM)

O VCM é onde empresas, indivíduos e organizações compram créditos de carbono (offsets) de forma voluntária para compensar suas próprias emissões, sem obrigação legal. É o principal local de geração de créditos de carbono nos EUA.

2. O Mercado de Conformidade da Califórnia (CARB Cap-and-Trade)

O programa da Califórnia é o mais abrangente e robusto dos EUA.

2.1. Quem Regula e Fiscaliza

O programa é regulamentado e fiscalizado pelo California Air Resources Board (CARB), a agência líder do estado para controle da poluição do ar e do clima. O CARB define o limite de emissões (cap), distribui as licenças, realiza os leilões e garante a conformidade das entidades reguladas.

2.2. Como as Licenças (Allowances) são Geradas e Distribuídas

O CARB estabelece um limite total de emissões (o cap), que diminui anualmente para garantir a redução das emissões. O número total de licenças emitidas a cada ano corresponde a esse limite.

A distribuição das licenças ocorre por dois mecanismos principais [1]:

1. Alocação Direta (Gratuita): Uma parte das licenças é distribuída gratuitamente a entidades reguladas, como concessionárias de eletricidade (Electrical Distribution Utilities – EDUs), fornecedores de gás natural e indústrias intensivas em energia e comércio (Energy-Intensive and Trade-Exposed – EITE).
   1. Propósito: Para EDUs e fornecedores de gás, a alocação gratuita visa proteger os consumidores e financiar programas de eficiência energética. Para indústrias EITE, visa evitar a “fuga de carbono” (carbon leakage), onde as empresas poderiam se mudar para estados com regulamentações mais brandas.
2. Leilões: A maior parte das licenças é vendida em leilões trimestrais conjuntos com Quebec.
   1. Mecanismo: Os leilões são de lance selado e preço uniforme. O preço de liquidação é o lance mais baixo que vende todas as licenças disponíveis. Há um preço mínimo de reserva (Auction Reserve Price) e um Mecanismo de Contenção de Preços (Allowance Price Containment Reserve – APCR) para evitar picos de preço.

2.3. Como uma Empresa Compra Licenças

Empresas reguladas e participantes do mercado (como intermediários financeiros) podem adquirir licenças de três maneiras:

• Leilões Trimestrais: Participando diretamente dos leilões do CARB/Quebec.
• Mercado Secundário: Comprando licenças de outras empresas reguladas ou de intermediários financeiros que as adquiriram em leilões ou receberam por alocação direta.
• Créditos de Compensação (Offsets): Utilizando Compliance Offset Credits (Créditos de Compensação de Conformidade) para cobrir até um limite de suas obrigações de conformidade (atualmente, 4% a 8% das emissões, dependendo do período) [1].

2.4. Geração de Créditos de Compensação (Offsets)

Os créditos de compensação são gerados por projetos que reduzem ou sequestram GEE fora do escopo das entidades reguladas. Um crédito representa a redução ou remoção de uma tonelada métrica de CO2e.

• Quem Gera: Proprietários de projetos, como fazendas, florestas ou instalações de tratamento de resíduos.
• Como são Gerados: Os projetos devem seguir rigorosos Protocolos de Compensação de Conformidade aprovados pelo CARB, que garantem que as reduções sejam reais, adicionais, permanentes, verificáveis e aplicáveis [2].
  • Exemplos de Protocolos: Projetos Florestais nos EUA (U.S. Forest Projects), Projetos de Gás de Aterro Sanitário, Projetos de Gás Metano de Minas, Projetos de Destruição de Substâncias que Esgotam a Camada de Ozônio (ODS) [2].
• Fiscalização: O CARB fiscaliza o programa de offsets através de verificadores terceirizados credenciados e auditorias rigorosas para garantir a integridade ambiental dos créditos.

3. O Mercado de Conformidade Regional (RGGI)

O RGGI é um programa regional que opera em vários estados do leste dos EUA.

3.1. Quem Regula e Fiscaliza

O RGGI é um esforço cooperativo, mas cada estado participante implementa seu próprio programa de comércio de CO2 com base em uma Regra Modelo (RGGI Model Rule). A RGGI, Inc. é uma organização sem fins lucrativos que fornece suporte técnico e administrativo. A fiscalização é realizada pelas agências reguladoras ambientais de cada estado.

3.2. Como as Licenças (Allowances) são Geradas e Distribuídas

O RGGI opera sob o princípio Cap-and-Invest (Limite e Investimento).

• Geração: O limite regional de emissões de CO2 para o setor de energia é estabelecido e diminui ao longo do tempo. O número de licenças emitidas corresponde a esse limite.
• Distribuição: As licenças são vendidas quase inteiramente através de leilões trimestrais regionais [3].
• Investimento: A receita gerada pelos leilões é reinvestida pelos estados participantes em programas de eficiência energética, energias renováveis e assistência ao consumidor, daí o termo Cap-and-Invest [3].

3.3. Quem Trabalha e Compra no RGGI

• Entidades Reguladas: Usinas de energia a combustíveis fósseis com capacidade de 25 MW ou mais nos estados participantes. Elas devem possuir licenças suficientes para cobrir suas emissões a cada período de conformidade de três anos.
• Compra: As entidades reguladas e outros participantes do mercado (como intermediários) compram as licenças nos leilões trimestrais ou no mercado secundário.

4. O Mercado Voluntário de Carbono (VCM) dos EUA

O VCM é o motor da geração de créditos de carbono nos EUA e é o mercado mais dinâmico e menos regulamentado.

4.1. Quem Gera os Créditos

A geração de créditos de carbono no VCM é impulsionada por projetos que buscam reduzir, evitar ou remover GEE.

• Tipos de Projetos:
  • Sequestro de Carbono: Projetos florestais (reflorestamento, manejo florestal), agricultura de carbono (carbon farming).
  • Redução de Emissões: Captura e destruição de metano (aterros sanitários, fazendas), energia renovável (embora menos comum agora), eficiência energética.
• Padrões de Certificação: Para que um crédito seja considerado válido e vendável, ele deve ser verificado e emitido por um padrão de certificação independente. Os principais padrões que operam nos EUA incluem:
  • Verra (Verified Carbon Standard – VCS)
  • Gold Standard
  • Climate Action Reserve (CAR)
  • American Carbon Registry (ACR)

4.2. Como uma Empresa Compra Créditos (Offsets)

Empresas compram créditos de carbono no VCM para cumprir metas corporativas de sustentabilidade (Net Zero, Carbon Neutrality) ou para compensar emissões específicas.

• Mecanismos de Compra:
  • Corretoras e Intermediários: Plataformas e empresas especializadas que conectam compradores a projetos.
  • Diretamente de Projetos: Acordos de compra de longo prazo com desenvolvedores de projetos.
  • Bolsas de Valores: Algumas bolsas oferecem contratos futuros e spot de créditos de carbono.

4.3. Regulação e Fiscalização do VCM

A regulação do VCM nos EUA é complexa e está em evolução.

• Regulação Federal (Indireta):
  • CFTC (Commodity Futures Trading Commission): Tem jurisdição sobre derivativos de créditos de carbono (contratos futuros, swaps), tratando-os como commodities. A CFTC pode processar fraudes e manipulação de mercado relacionadas a esses derivativos [4].
  • SEC (Securities and Exchange Commission): Pode ter jurisdição se os créditos de carbono forem considerados valores mobiliários (securities) em certas estruturas de investimento, ou se empresas fizerem declarações enganosas sobre o uso de offsets em seus relatórios financeiros ou de sustentabilidade [4].
  • FTC (Federal Trade Commission): Pode atuar contra alegações de greenwashing (propaganda enganosa verde) por empresas que compram offsets de baixa qualidade [4].
• Fiscalização (Integridade): A integridade dos créditos é primariamente garantida pelos padrões de certificação (Verra, CAR, etc.), que estabelecem metodologias rigorosas e exigem auditorias de terceiros independentes para a emissão de cada crédito.
• Princípios Governamentais: O governo dos EUA publicou Princípios para Mercados Voluntários de Carbono de Alta Integridade em 2024, visando aumentar a confiança e a qualidade dos créditos, embora não sejam regulamentações obrigatórias [5].

5. Quem Trabalha no Mercado de Carbono dos EUA

O mercado envolve uma ampla gama de profissionais e entidades:

Categoria	Função no Mercado
Reguladores e Fiscalizadores	CARB (Califórnia), agências ambientais estaduais do RGGI, CFTC, SEC.
Entidades Reguladas	Indústrias, usinas de energia, distribuidores de gás/eletricidade (nos mercados de conformidade).
Desenvolvedores de Projetos	Empresas que criam e gerenciam projetos de redução/remoção de carbono (ex: reflorestamento, metano). São os geradores dos créditos de carbono.
Verificadores de Terceiros	Empresas de auditoria credenciadas pelos padrões (CAR, Verra) ou pelo CARB para verificar as reduções de emissões dos projetos.
Intermediários Financeiros	Bancos, corretoras e fundos de investimento que compram, vendem e negociam licenças e créditos nos mercados primário e secundário.
Compradores Voluntários	Empresas (principalmente dos setores de tecnologia, energia e aviação) e indivíduos que buscam compensar suas emissões.
Plataformas e Bolsas	Sistemas de registro (como o CITSS para CARB/Quebec) e plataformas de negociação que facilitam a compra e venda de licenças e créditos.

Referências

[1] California Air Resources Board. Cap-and-Trade Program. https://ww2.arb.ca.gov/our-work/programs/cap-and-trade-program

[2] California Air Resources Board. Compliance Offset Program. https://ww2.arb.ca.gov/our-work/programs/compliance-offset-program

[3] RGGI, Inc. Elements of RGGI. https://www.rggi.org/program-overview-and-design/elements

[4] Policy Integrity. Regulating the Voluntary Carbon Market. https://policyintegrity.org/publications/detail/regulating-the-voluntary-carbon-market

[5] The White House. Fact Sheet: Biden-Harris Administration Announces New Principles for High-Integrity Voluntary Carbon Markets. https://bidenwhitehouse.archives.gov/briefing-room/statements-releases/2024/05/28/fact-sheet-biden-harris-administration-announces-new-principles-for-high-integrity-voluntary-carbon-markets/