Na última quinta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o mercado de carbono no Brasil. A nova regulamentação, publicada no Diário Oficial da União, estabelece um sistema de compra e venda de créditos de carbono para incentivar a redução de emissões de gases de efeito estufa e o combate ao desmatamento, alinhando o país às metas do Acordo de Paris.
Como funciona o mercado de carbono?
O sistema permitirá que empresas com emissões abaixo de suas metas vendam créditos para aquelas que excederem os limites estabelecidos. Além disso, créditos podem ser gerados por projetos sustentáveis, como iniciativas de energia renovável, ou pela preservação de áreas verdes.
Governos estaduais e federal também poderão comercializar créditos de terras públicas ou privadas, mediante autorização dos proprietários. Comunidades indígenas e quilombolas terão direitos garantidos sobre os créditos gerados em suas terras, recebendo pelo menos 50% dos valores em projetos de remoção de gases e 70% em iniciativas de preservação.
Ferramentas e ativos
A regulamentação cria dois principais ativos para o mercado:
– Cota Brasileira de Emissões (CBE): uma licença que autoriza a emissão de até uma tonelada de CO2.
– Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE): reconhece a redução ou remoção de gases de efeito estufa por empresas, governos ou comunidades.
Esses ativos poderão ser negociados em bolsas de valores e leilões, com supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Impacto na indústria e setores regulados
O foco inicial da lei será a indústria, incluindo setores como siderurgia, cimento, química e alumínio, que emitem mais de 25 mil toneladas de CO2 por ano. Empresas com emissões acima de 10 mil toneladas anuais terão que relatar suas emissões ao governo, embora não sejam obrigadas a reduzi-las de imediato.
Nos dois primeiros anos, as empresas deverão reportar suas emissões para criar um histórico confiável. Posteriormente, os limites de emissão serão distribuídos gratuitamente para facilitar a adaptação ao mercado.
Declarações de líderes
Durante a reunião do Conselhão, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que o mercado de carbono é uma ferramenta complementar e que as empresas devem continuar seus esforços internos:
“Aqueles que vão adquirir o crédito de carbono não estão isentos de fazer o dever de casa.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou as vantagens competitivas do Brasil:
“Temos uma matriz energética verde que pode impulsionar iniciativas de descarbonização e liderar esse processo globalmente.”
O relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV), celebrou a aprovação como um marco histórico, com potencial de gerar 4 milhões de empregos e proteger a indústria nacional durante a transição energética.
Perspectivas
O mercado de carbono é considerado um pilar estratégico para que o Brasil cumpra suas metas climáticas. A regulamentação representa um avanço significativo, conectando o país a mercados internacionais de carbono e criando oportunidades econômicas sustentáveis para o setor público e privado.
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Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.