Um estudo recente publicado na revista científica Nature, traz novas evidências sobre o papel das políticas fiscais ambientais na promoção da sustentabilidade corporativa. A pesquisa analisa como a implementação do imposto de proteção ambiental na China influenciou o desempenho ESG (Environmental, Social and Governance) de empresas altamente poluidoras, um grupo considerado estratégico para a transição rumo a uma economia de baixo carbono.
O artigo, intitulado “How do environmental protection taxes affect the ESG performance of heavy polluters? Evidence from China”, foi conduzido pelos pesquisadores Lidao He, Yaqian Li e Shitao Quan e utiliza dados de 3.414 empresas listadas nas bolsas de Xangai e Shenzhen entre 2013 e 2022. A análise aproveita a introdução do imposto ambiental chinês, em 2018, como um experimento quase natural para investigar se políticas fiscais podem estimular mudanças corporativas em direção a práticas mais sustentáveis.
O contexto: poluição industrial e transição verde
A pesquisa parte de um cenário em que a China enfrenta enormes desafios ambientais. Em 2021, as indústrias altamente poluentes do país emitiram cerca de 904 milhões de toneladas de gases residuais, 390 milhões de toneladas de efluentes líquidos e 3,9 bilhões de toneladas de resíduos sólidos, evidenciando a pressão exercida sobre a capacidade de suporte dos ecossistemas.
Nesse contexto, o governo chinês reformou seu sistema de regulação ambiental em 2018, substituindo a antiga cobrança de taxas por poluição por um imposto ambiental formal. Essa mudança institucional buscou fortalecer a governança ambiental ao integrar mecanismos de mercado à política ambiental, ampliando a capacidade do Estado de internalizar os custos ambientais das atividades produtivas.
Segundo os autores, essa reforma representa uma mudança importante no modelo regulatório, passando de um sistema baseado principalmente em intervenções administrativas para um modelo que utiliza instrumentos econômicos para incentivar comportamentos empresariais mais sustentáveis.
Como o estudo foi conduzido
Para avaliar os impactos da nova política, os pesquisadores aplicaram um modelo econométrico conhecido como triple difference (diferença tripla). Esse método permite comparar:
- empresas de setores altamente poluentes e setores menos poluentes;
- regiões que aumentaram as alíquotas do imposto e regiões que não alteraram os valores;
- períodos antes e depois da implementação da política em 2018.
O desempenho ESG das empresas foi medido por meio do sistema de classificação da China Securities Index (CSI), que avalia a atuação corporativa em três dimensões: ambiental, social e governança.
Principais resultados do estudo
Os resultados mostram que a introdução do imposto ambiental teve efeito positivo e estatisticamente significativo sobre o desempenho ESG das empresas altamente poluidoras.
Segundo o estudo, a política cria incentivos para que empresas melhorem suas práticas ambientais, sociais e de governança, contribuindo para uma transição mais sustentável da indústria.
Entre os principais achados destacam-se:
1. Melhora significativa do desempenho ESG
A análise econométrica indica que a implementação do imposto ambiental elevou o desempenho ESG das empresas poluidoras. Esse efeito se tornou mais forte ao longo do tempo, sugerindo que políticas regulatórias podem gerar impactos progressivos na transformação empresarial.
2. Aumento do investimento em proteção ambiental
Um dos mecanismos identificados pelo estudo é o aumento do investimento corporativo em tecnologias e projetos ambientais. Com o custo da poluição mais alto, torna-se economicamente mais vantajoso investir em soluções de redução de emissões do que pagar impostos elevados.
Esse processo cria um ciclo positivo:
- maior investimento ambiental →
- redução da poluição →
- melhoria do desempenho ESG →
- fortalecimento da reputação e competitividade da empresa.
3. Redução das restrições de financiamento
Outro mecanismo importante identificado é a redução das restrições de financiamento enfrentadas pelas empresas.
De acordo com os autores, empresas que melhoram seu desempenho ambiental passam a ser vistas como menos arriscadas por investidores e instituições financeiras. Isso facilita o acesso a crédito e financiamento, especialmente no contexto da expansão das finanças verdes.
Esse efeito gera um ciclo adicional de transformação: mais acesso a capital permite ampliar investimentos em inovação ambiental e governança corporativa.
Diferenças regionais e institucionais
O estudo também mostra que o impacto da política não ocorre de forma homogênea. Os efeitos positivos do imposto ambiental foram mais fortes em três situações específicas:
1. Regiões economicamente mais desenvolvidas
Empresas localizadas nas regiões leste e central da China responderam mais intensamente à política. Nessas áreas, a pressão regulatória e a maturidade do ecossistema de inovação ambiental são maiores.
2. Empresas com maior exposição à mídia
Companhias que recebem mais cobertura da mídia tendem a reagir mais fortemente às políticas ambientais, pois enfrentam maior pressão reputacional e social.
3. Empresas com conexões políticas
Empresas cujos executivos possuem vínculos com o governo mostraram maior capacidade de adaptação às novas regras, possivelmente devido ao acesso a recursos, informações e apoio institucional.
Implicações para políticas públicas e ESG
Os resultados reforçam a ideia de que instrumentos econômicos podem ser ferramentas eficazes para impulsionar a agenda ESG no setor privado.
Segundo os autores, políticas fiscais ambientais podem:
- incentivar investimentos em inovação verde;
- melhorar a governança corporativa;
- fortalecer a transparência ambiental;
- estimular a transformação sustentável da indústria.
A pesquisa também sugere algumas recomendações para aprimorar esse tipo de política, incluindo:
- otimização contínua do sistema de impostos ambientais;
- fortalecimento da fiscalização e da aplicação da lei;
- criação de políticas diferenciadas para regiões com diferentes níveis de desenvolvimento;
- ampliação da transparência e da divulgação de informações ambientais.
Contribuição para o debate global sobre ESG
Além de seus resultados empíricos, o estudo contribui para a literatura acadêmica ao demonstrar como políticas ambientais podem influenciar diretamente a transformação sustentável das empresas, especialmente em economias emergentes.
Para países que buscam equilibrar crescimento econômico e proteção ambiental, os resultados indicam que a combinação entre regulação ambiental, instrumentos de mercado e finanças verdes pode acelerar a adoção de práticas ESG.
Com a crescente pressão global por descarbonização e responsabilidade corporativa, evidências como essas ajudam a compreender quais políticas públicas são mais eficazes para alinhar o setor empresarial aos objetivos de sustentabilidade.
Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.