A informação relacionada à sustentabilidade — que engloba os riscos e oportunidades derivados das interações de uma empresa com seus stakeholders, a sociedade, a economia e o meio ambiente — está se tornando cada vez mais essencial para a tomada de decisões econômicas e de investimento. Para atender a essa demanda crescente, a IFRS Foundation criou o International Sustainability Standards Board (ISSB).

O que é o ISSB?

O objetivo do ISSB é fornecer aos participantes do mercado de capitais informações relevantes para apoiar decisões econômicas e de investimento mais bem fundamentadas. Suas normas são desenvolvidas com um processo rigoroso e transparente, garantindo que:

• As empresas possam divulgar informações comparáveis e útis para a tomada de decisão.
• Haja uma consolidação dos diversos padrões voluntários de relatório de sustentabilidade, reduzindo a complexidade.

O ISSB unificou e aprimorou iniciativas anteriores de relatórios de mercado, incluindo:

• Climate Disclosure Standards Board (CDSB)
• Task Force for Climate-related Financial Disclosures (TCFD)
• Value Reporting Foundation (Integrated Reporting Framework e Sustainability Accounting Standards Board – SASB)

As Normas IFRS de Sustentabilidade

Em junho de 2023, o ISSB lançou suas primeiras normas de divulgação de sustentabilidade:

IFRS S1 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade

A norma IFRS S1 estabelece diretrizes para que as empresas comuniquem aos investidores os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade no curto, médio e longo prazo. As divulgações são estruturadas em quatro elementos fundamentais, seguindo as recomendações do TCFD, e também exigem informações específicas por setor.

IFRS S2 – Divulgações Relacionadas ao Clima

A norma IFRS S2 detalha os requisitos para a divulgação de riscos e oportunidades climáticas de uma empresa. Construída com base na IFRS S1, essa norma integra completamente as recomendações do TCFD, garantindo que as informações climáticas sejam apresentadas de forma clara e padronizada.

Apoio e Adoção Global das Normas ISSB

A International Organization of Securities Commission (IOSCO) endossou as normas do ISSB, incentivando sua adoção global e promovendo sua incorporação aos sistemas regulatórios dos diferentes países. Ambas as normas IFRS S1 e IFRS S2 já estão disponíveis para aplicação imediata.

As normas IFRS de Sustentabilidade foram desenvolvidas para atender às necessidades de investidores, credores e financiadores, fornecendo informações confiáveis para:

• Decisões de compra, venda ou retenção de ações e títulos de dívida.
• Concessão ou venda de empréstimos e créditos.
• Exercer influência sobre a gestão da empresa.

Com informações consistentes e comparáveis, os investidores podem avaliar com mais precisão a exposição e a gestão dos riscos e oportunidades de sustentabilidade de uma empresa.

Benefícios da Adoção das Normas ISSB

As normas do ISSB oferecem diversos benefícios para as empresas, incluindo:

• Melhoria na governança corporativa
• Aprimoramento da estratégia de negócio
• Maior acesso a capital e financiamento
• Fortalecimento da reputação corporativa
• Engajamento mais eficaz com stakeholders e funcionários

A implementação das IFRS S1 e IFRS S2 ajudará as empresas a otimizar seus processos de relatório de sustentabilidade, garantindo melhor qualidade de informação para decisões de investimento.

Mecanismos de Apoio para Implementação das Normas

O ISSB projetou as IFRS S1 e IFRS S2 para serem aplicáveis conforme a realidade de cada empresa, considerando diferenças de capacidade e experiência em relatórios de sustentabilidade. Algumas das flexibilidades incluem:

• Uso de informações razoáveis e verificáveis sem custos excessivos.
• Orientações específicas para ampliar a compreensão sobre os padrões.
• Permissão para divulgar informações qualitativas quando os dados quantitativos não estiverem disponíveis.

Harmonização com Outras Normas e Estruturas

As normas ISSB foram construídas para alinhar-se com padrões já utilizados no mercado, garantindo uma base global coerente. Algumas das principais interseções incluem:

• Task Force for Climate-related Financial Disclosures (TCFD): IFRS S1 e IFRS S2 seguem a estrutura do TCFD, cobrindo governança, estratégia, gestão de riscos, métricas e metas.
• Sustainability Accounting Standards Board (SASB): IFRS S1 exige que empresas considerem os tópicos do SASB para riscos e oportunidades setoriais.
• Integrated Reporting Framework: IFRS S1 incorpora princípios do Integrated Reporting Framework para demonstrar como as empresas geram valor.
• Climate Disclosure Standards Board (CDSB): IFRS S1 permite o uso do CDSB como guia para identificação e divulgação de riscos de sustentabilidade.
• Greenhouse Gas Protocol: IFRS S2 exige medição das emissões de gases de efeito estufa nos escopos 1, 2 e 3 conforme o GHG Protocol.

Visão Geral das Normas de Divulgação Financeira Relacionadas à Sustentabilidade IFRS

As normas IFRS S1 e IFRS S2 estabelecem diretrizes sobre como as empresas devem preparar e relatar divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade e ao clima. Este capítulo fornece uma visão geral dos objetivos e das exigências descritas nas normas do International Sustainability Standards Board (ISSB).

Os investidores precisam de informações sobre riscos e oportunidades relacionadas à sustentabilidade para tomar decisões informadas sobre o fornecimento de recursos a uma empresa.

IFRS S1: Identificação de Riscos e Oportunidades de Sustentabilidade

A norma IFRS S1 exige que cada empresa avalie quais riscos e oportunidades são relevantes dentro do seu contexto operacional. Muitas organizações já possuem processos bem estabelecidos para identificar e mitigar riscos baseando-se em seus objetivos de negócio.

As normas IFRS S1 e IFRS S2 fornecem orientações e referências adicionais para auxiliar as empresas na identificação de riscos e oportunidades sustentáveis. No entanto, a decisão final sobre quais aspectos devem ser relatados cabe à própria empresa.

Foco das Normas IFRS S1 e IFRS S2

As normas IFRS focam em riscos e oportunidades de sustentabilidade que podem impactar:

• Fluxo de caixa da empresa;
• Acesso a financiamentos;
• Custo de capital, no curto, médio ou longo prazo.

A norma IFRS S2, especificamente, trata de riscos e oportunidades relacionados ao clima, incluindo:

• Riscos físicos, como eventos climáticos extremos;
• Riscos de transição, como mudanças regulatórias e tecnológicas;
• Oportunidades climáticas, que podem trazer impactos positivos para a empresa.

Origem dos Riscos e Oportunidades de Sustentabilidade

Os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade podem surgir tanto dentro da empresa quanto ao longo de sua cadeia de valor. Isso ocorre devido às interações da empresa com:

• Partes interessadas;
• Sociedade;
• Economia;
• Meio ambiente.

Essas interações resultam em dependências e impactos que podem afetar significativamente a empresa.

Exemplo 1: Dependência de Recursos Naturais

Uma empresa pode depender de um recurso natural, como a água. Se a qualidade ou disponibilidade desse recurso for afetada, isso pode comprometer suas operações e estratégia de negócio. Por outro lado, a preservação do recurso pode gerar impactos positivos.

Exemplo 2: Retenção de Talentos

Uma empresa em um setor competitivo pode depender de uma equipe altamente qualificada. Seu sucesso estará ligado à capacidade de atrair e reter talentos, o que pode ser influenciado por práticas de emprego, treinamento e bem-estar dos funcionários.

Requisitos de Divulgação das Normas ISSB

As normas ISSB definem quais informações são essenciais para os investidores tomarem decisões informadas.

• IFRS S1: Define os requisitos gerais de apresentação e divulgação financeira sustentável.
• IFRS S2: Estabelece exigências específicas para divulgações relacionadas às mudanças climáticas.

As empresas devem aplicar ambas as normas de forma integrada para garantir consistência nas divulgações.

Principais Requisitos de Relatório:

• Governança: Processos de controle e monitoramento dos riscos e oportunidades sustentáveis;
• Estratégia: Como a empresa gerencia riscos e oportunidades sustentáveis e os impactos financeiros esperados;
• Gestão de Riscos: Processo de identificação, avaliação e monitoramento de riscos de sustentabilidade;
• Métricas e Metas: Indicadores utilizados para mensurar o desempenho em sustentabilidade.

Divulgação Setorial e Especificidades da IFRS S2

As normas ISSB enfatizam a importância de relatórios setoriais, pois os riscos de sustentabilidade variam entre setores.

• IFRS S1 sugere o uso dos padrões SASB para identificar riscos e oportunidades além do clima.
• IFRS S2 exige informações climáticas específicas para cada setor, com exemplos ilustrativos baseados nos padrões SASB.

Principais Métricas Climáticas da IFRS S2

As empresas devem divulgar:

1. Emissões de gases de efeito estufa (Escopos 1, 2 e 3);
2. Riscos de transição climática;
3. Riscos climáticos físicos;
4. Oportunidades relacionadas ao clima;
5. Investimentos voltados para riscos e oportunidades climáticas;
6. Preços internos de carbono utilizados na gestão das emissões;
7. Remuneração da alta gestão vinculada a critérios climáticos.

A medição das emissões do Escopo 3 pode envolver estimativas, e a IFRS S2 fornece diretrizes específicas para esse cálculo.

Implementação das Normas ISSB

As empresas que adotam as normas ISSB devem divulgar informações financeiras relacionadas à sustentabilidade junto com seus relatórios financeiros anuais. Essa obrigatoriedade altera a prática de muitas empresas que antes publicavam relatórios sustentáveis separadamente.

Benefícios e Facilidades na Transição

Para facilitar a implementação inicial, as normas permitem:

• Limitação das divulgações apenas aos riscos climáticos no primeiro ano;
• Publicação das informações sustentáveis até nove meses após o relatório financeiro;
• Isenção da divulgação obrigatória das emissões do Escopo 3 no primeiro ano.

Divulgação de Informações Relevantes com os Padrões de Sustentabilidade IFRS

A aplicação dos Padrões de Sustentabilidade do International Financial Reporting Standards (IFRS), com divulgação de informações adicionais sempre que necessário, permite a elaboração de um conjunto completo de divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Esses padrões garantem a transparência sobre os riscos e oportunidades que podem impactar as perspectivas de uma empresa.

Identificação de Riscos e Oportunidades Relacionados à Sustentabilidade

Os Padrões de Sustentabilidade IFRS fornecem diretrizes para identificar riscos e oportunidades sustentáveis que possam influenciar os fluxos de caixa, o acesso a financiamentos e o custo de capital de uma entidade a curto, médio e longo prazo. A empresa deve utilizar critérios de julgamento e todas as informações disponíveis na data do relato, assegurando que os dados divulgados sejam relevantes, sem incorrer em custos ou esforços indevidos.

Divulgação de Informações Materiais

As informações divulgadas devem:

• Representar fielmente os riscos e oportunidades sustentáveis que possam impactar a empresa;
• Ser coerentes com as demonstrações financeiras da entidade;
• Permitir que investidores, credores e outras partes interessadas compreendam as conexões entre os diversos fatores de sustentabilidade e os relatórios financeiros.

A divulgação de informações sustentáveis deve abranger aspectos como governança, estratégia, gestão de riscos, métricas e metas. A materialidade dessas informações depende do contexto da empresa e pode evoluir ao longo do tempo.

Critérios para Avaliação da Materialidade

Uma informação é considerada material se sua omissão, distorção ou obscurecimento puder influenciar decisões dos investidores e gestores. Fatores qualitativos e quantitativos devem ser avaliados, incluindo:

• O impacto potencial sobre os fluxos de caixa futuros;
• A magnitude dos riscos e oportunidades;
• A probabilidade de diferentes cenários afetarem os resultados da empresa.

Evite a Obscuridade de Informações Materiais

O IFRS S1 permite a inclusão de informações adicionais para atender requisitos regulatórios, mas veda a obscuridade de dados relevantes. Exemplo de práticas que devem ser evitadas:

• Misturar informações materiais e não materiais sem distinção clara;
• Uso de linguagem vaga ou ambígua;
• Dispersão de informações relevantes em diferentes seções do relatório;
• Agregação ou desagregação inadequada de informações;
• Inclusão excessiva de informações irrelevantes, dificultando a identificação do que é essencial.

Melhores Práticas para Divulgação

Para garantir a qualidade e a utilidade das informações divulgadas, é essencial que:

• Os dados sejam comparáveis, verificáveis, oportunos e compreensíveis;
• As informações estejam alinhadas ao período de relato das demonstrações financeiras;
• As conexões entre riscos, oportunidades e aspectos financeiros sejam transparentes;
• As premissas e os dados utilizados sejam coerentes com os apresentados nos relatórios financeiros.

A adoção dos Padrões de Sustentabilidade IFRS fortalece a confiabilidade das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade, auxiliando investidores e demais stakeholders a tomarem decisões informadas e sustentáveis.

Nós já abordamos esse tema por aqui, então, se precisar de uma leitura complementar, leia também: Normas IFRS S1 e S2.