O International Sustainability Standards Board (ISSB) avançou para aliviar um dos pontos mais controversos do reporte climático para instituições financeiras ao anunciar emendas direcionadas ao padrão IFRS S2, que restringem e esclarecem como as emissões financiadas devem ser divulgadas.
As mudanças concentram-se nos desafios práticos de reporte de gases de efeito estufa identificados quando bancos, seguradoras e gestores de ativos começaram a aplicar o padrão na prática. Embora o IFRS S2 permaneça como um marco global para divulgação de riscos climáticos, o ISSB reconheceu que alguns requisitos, especialmente os relacionados às emissões financiadas do Escopo 3, vinham se mostrando difíceis de operacionalizar em larga escala.
Por que o ISSB interveio?
O ISSB foi criado pela Fundação IFRS durante a COP26, em 2021, com o objetivo de estabelecer uma base consistente e voltada a investidores para o reporte de sustentabilidade. Seus primeiros padrões, IFRS S1, sobre divulgações gerais de sustentabilidade, e IFRS S2, focado em clima, foram publicados em junho de 2023. Desde então, cerca de 40 jurisdições iniciaram passos formais para adotar ou alinhar-se aos padrões.
Com a aceleração da implementação, o feedback dos preparadores evidenciou obstáculos práticos. Instituições financeiras, em particular, apontaram preocupações quanto à amplitude e complexidade das emissões do Escopo 3, categoria 15, que abrangem emissões associadas a investimentos, empréstimos e outras atividades de financiamento. No início deste ano, o ISSB abriu uma consulta pública para tratar dessas questões, culminando nas emendas agora anunciadas.
Redução do escopo das emissões financiadas do Escopo 3
No centro da atualização está a clarificação do que deve ser incluído no reporte das emissões do Escopo 3, categoria 15. De acordo com a orientação revisada, bancos e outras instituições financeiras podem limitar as divulgações às emissões atribuídas a empréstimos e investimentos realizados diretamente. Para gestores de ativos, o foco do reporte pode recair sobre as emissões associadas aos ativos sob gestão.
O ISSB excluiu explicitamente determinadas categorias do reporte obrigatório. Emissões facilitadas ligadas a atividades de investment banking não são exigidas pelo IFRS S2. Emissões associadas a seguros, relacionadas a subscrição e resseguro, também ficam fora do perímetro de reporte. Em outro esclarecimento relevante, as empresas podem excluir emissões atribuíveis a derivativos dos cálculos de emissões financiadas.
Para muitas instituições, esses pontos resolvem incertezas antigas sobre até onde se estende a responsabilidade pelas emissões da cadeia de valor, especialmente em atividades complexas dos mercados de capitais, onde a atribuição sempre foi debatida.
Flexibilidade em classificações e mensuração
Além dos limites do Escopo 3, as emendas introduzem flexibilidade adicional para facilitar a conformidade sem enfraquecer a comparabilidade. Instituições financeiras com atividades de banco comercial ou seguros não são mais obrigadas a usar o Global Industry Classification Standard para desagregar emissões financiadas. Sistemas alternativos de classificação podem ser adotados, permitindo maior alinhamento com as estruturas internas de gestão de riscos.
O ISSB também abordou diferenças jurisdicionais na mensuração de emissões. As empresas podem utilizar valores de Potencial de Aquecimento Global exigidos por reguladores locais, mesmo que divirjam da avaliação mais recente do IPCC. Da mesma forma, quando uma jurisdição exige um método de mensuração diferente do Greenhouse Gas Protocol, esse método pode ser aplicado no âmbito do IFRS S2.
Esses ajustes reconhecem que instituições financeiras operam em múltiplos regimes regulatórios, cada um com requisitos técnicos próprios.
Relevância para investidores e confiança do mercado
A vice-presidente do ISSB, Sue Lloyd, enquadrou as mudanças como uma resposta pragmática, e não como um recuo na transparência climática. Segundo ela, a prioridade ao entregar emendas direcionadas aos requisitos de divulgação de emissões de gases de efeito estufa do IFRS S2 foi oferecer uma resposta tempestiva aos desafios. Ela afirmou ainda que as emendas trarão alívio real às empresas que aplicam os padrões do ISSB sem afetar significativamente a utilidade das informações para a tomada de decisão dos investidores.
Para os investidores, as revisões preservam o objetivo central do IFRS S2, que é fornecer informações úteis para decisões sobre riscos e oportunidades relacionados ao clima. A mensagem do ISSB é que limites mais claros e metodologias flexíveis podem melhorar a qualidade dos dados ao concentrar o reporte em emissões que as instituições conseguem medir e influenciar de forma razoável.
Significado global
As emendas chegam em um momento crítico para o reporte climático global. À medida que mais jurisdições incorporam os padrões do ISSB aos seus marcos regulatórios, cresce a pressão para que instituições financeiras entreguem divulgações consistentes e confiáveis. Ao reduzir atritos de implementação e, ao mesmo tempo, manter uma linha de base comum, o ISSB busca preservar o impulso do IFRS S2 como referência para o reporte climático nos mercados de capitais.
Para bancos, seguradoras e gestores de ativos, as mudanças oferecem fôlego operacional. Para reguladores e investidores, reforçam o equilíbrio central do ISSB ao avançar na transparência climática sem impor exigências que superem a maturidade do mercado.
Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.