Na madrugada desta quinta-feira (17), foi aprovado, quase às escondidas, o chamado PL da Devastação, que enfraquece de forma preocupante o licenciamento ambiental no Brasil. A votação ocorreu em horário estratégico, longe do olhar da sociedade, como quem sabe estar cometendo um grave erro.
O licenciamento ambiental sempre foi visto como a principal barreira contra a destruição ambiental e a impunidade de grandes empreendimentos. Para quem prioriza o lucro a qualquer custo, ele é “a pedra no sapato”, o obstáculo que impede obras e atividades sem a devida análise de risco. Agora, com a aprovação desse projeto, abre-se espaço para licenças automáticas, autodeclarações e menos rigor técnico, colocando em risco a segurança de comunidades, ecossistemas e economias inteiras.
O que acontece quando o licenciamento falha?
Mesmo com regras mais rígidas, o Brasil já presenciou tragédias ambientais de enormes proporções:
- Cataguases (2003) – o rompimento de uma barragem despejou milhões de litros de resíduos químicos no rio Pomba, afetando centenas de comunidades.
- Itabirito (2014) – falhas em contenção de rejeitos provocaram vazamentos e contaminação de rios, impactando a qualidade da água de milhares de pessoas.
- Mariana (2015) – a barragem da Samarco se rompeu e espalhou 62 milhões de m³ de lama tóxica, destruindo cidades, matando o rio Doce e deixando um rastro de mortes e miséria.
- Barcarena (2018) – vazamentos de rejeitos industriais contaminando rios e lençóis freáticos, prejudicando populações tradicionais e ribeirinhas.
- Maceió (2018) – a exploração de sal-gema pela Braskem gerou afundamentos do solo, tornando bairros inteiros inabitáveis.
- Brumadinho (2019) – o rompimento da barragem da Vale matou 270 pessoas e devastou o meio ambiente de forma irreparável.
Todos esses casos tiveram licenças ambientais concedidas e, ainda assim, falharam por falta de fiscalização e rigor na análise dos riscos. Agora imagine com regras ainda mais brandas e licenciamento praticamente automático.
O que podemos esperar do afrouxamento do licenciamento?
Com a flexibilização aprovada, podemos ter:
– Comunidades inteiras expostas a tragédias anunciadas;
– Contaminação de rios e lençóis freáticos sem controle;
– Perda irreversível de biodiversidade e serviços ecossistêmicos;
– Crescimento de obras ilegais travestidas de “regularizadas” por autodeclaração.
Se com licenciamento rigoroso já tivemos tragédias, o que nos espera com um sistema frágil e permissivo?
O futuro pode ser ainda mais trágico
A flexibilização do licenciamento é, na prática, um convite para novos desastres ambientais. É permitir que tragédias como Mariana e Brumadinho não sejam exceções, mas se tornem cada vez mais frequentes.
A sociedade precisa entender: licenciamento ambiental não é burocracia. É prevenção. É salvar vidas, rios, florestas e economias inteiras. Sem ele, quem paga a conta são sempre as pessoas e o meio ambiente.
Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.