O Governo do Reino Unido apresentou no Parlamento uma nova lei para regular provedores de classificações ESG, colocando essas empresas sob a supervisão direta da Financial Conduct Authority (FCA). A medida representa um marco importante para o fortalecimento da transparência e credibilidade no mercado de investimentos sustentáveis, que vem crescendo rapidamente em todo o mundo.
Por que o Reino Unido decidiu regular o mercado de classificações ESG
A nova legislação surge após um apelo da IOSCO (Organização Internacional das Comissões de Valores) em 2021, que recomendou maior transparência e supervisão no setor de classificações ESG. A entidade destacou a necessidade de os reguladores exigirem que as empresas identifiquem e divulguem potenciais conflitos de interesse, além de esclarecerem as metodologias e dados utilizados em suas análises.
Em 2023, o governo britânico anterior iniciou uma consulta pública sobre o tema, que foi aprofundada em 2024 com a publicação de um projeto de lei preliminar. Agora, a proposta se torna lei, estabelecendo um marco regulatório obrigatório para o setor.
Como funcionará a nova regulação da FCA
De acordo com o texto aprovado, todos os provedores de classificações ESG que atuam no Reino Unido — sejam locais ou estrangeiros — precisarão obter autorização da FCA para operar.
A FCA, que já iniciou o desenvolvimento de seu regime de regulamentação, pretende publicar as regras detalhadas até o fim de 2025, baseadas nas recomendações da IOSCO.
Essas regras terão como foco quatro pilares principais:
- Transparência — clareza sobre as metodologias e fontes de dados usadas nas classificações ESG.
- Governança — garantia de práticas éticas e imparciais dentro das organizações.
- Sistemas e controles — padrões rigorosos de controle de qualidade e validação de informações.
- Conflitos de interesse — mecanismos claros de prevenção e divulgação de possíveis conflitos.
A FCA também publicará orientações específicas para ajudar as empresas a entenderem se suas atividades exigem autorização formal.
Importância da regulação para o mercado de investimentos sustentáveis
Em comunicado oficial, a FCA destacou que as classificações ESG são fundamentais para decisões de investimento e alocação de capital, influenciando fortemente o comportamento de investidores e empresas.
“As classificações ESG desempenham um papel crítico na definição de decisões financeiras. A nova legislação, amplamente apoiada pelo setor, nos concede os poderes necessários para garantir classificações mais transparentes, confiáveis e comparáveis”, afirmou a autoridade britânica.
Quando a nova lei entrará em vigor
O novo marco regulatório entrará em vigor em junho de 2028, dando tempo para que os provedores se adequem aos requisitos da FCA.
Especialistas apontam que essa medida reforça o comprometimento do Reino Unido em promover finanças sustentáveis, alinhando-se às metas globais de governança e responsabilidade corporativa.
Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.