A Comissão Europeia apresentou uma proposta de reforma profunda do Sustainable Finance Disclosure Regulation, com o objetivo de corrigir um arcabouço que se tornou complexo para as empresas e confuso para os investidores. A iniciativa busca reduzir custos, aumentar a clareza das informações e estabelecer diretrizes mais objetivas para produtos financeiros que fazem alegações ambientais ou sociais.
Segundo autoridades europeias, a revisão demonstra que as regras, adotadas em 2019 e implementadas em 2021, passaram a funcionar como um sistema de rotulagem na prática. Participantes do mercado alertaram que as divulgações se tornaram extensas e difíceis de interpretar, limitando a comparação entre produtos e ampliando o risco de má comercialização. A Comissão avalia que o regulamento deixou de cumprir seu propósito de direcionar capital para prioridades sustentáveis da Europa.
A proposta atende a dois objetivos centrais. O primeiro é tornar as informações mais úteis e acessíveis para investidores, principalmente famílias. O segundo é reduzir o peso regulatório sobre os provedores de produtos financeiros, eliminando exigências repetidas. De acordo com a Comissão, as mudanças fortalecem a posição da Europa em finanças sustentáveis e incentivam maior participação nos mercados de capitais dentro da União Europeia.
Corte da complexidade e alinhamento com a CSRD
Um dos pontos centrais da reforma é a mudança no escopo das divulgações. A Comissão propõe eliminar a obrigatoriedade de reporte em nível de entidade sobre impactos adversos principais para a maior parte dos participantes do mercado. O objetivo é remover a duplicação com a Corporate Sustainability Reporting Directive, que já exige que grandes empresas reportem seus impactos socioambientais.
A Comissão afirma que essa mudança busca tornar mais eficiente a divulgação corporativa no arcabouço de finanças sustentáveis, reduzindo sobreposições entre a CSRD e o SFDR. Apenas os maiores participantes do mercado, enquadrados nos novos limiares da CSRD, continuarão obrigados a divulgar esses impactos.
A medida responde a críticas amplas de que a coleta de dados em grande número de indicadores ESG gera custos desproporcionais, principalmente para empresas menores. O pacote de simplificação Omnibus I, publicado em fevereiro de 2025, já havia sinalizado a intenção de consolidar exigências de reporte. A nova proposta confirma essa direção ao focar o SFDR exclusivamente na transparência de produtos, em vez de impactos ESG das entidades.
A divulgação em nível de produto também será reduzida para incluir apenas informações disponíveis, comparáveis e relevantes. O objetivo da Comissão é garantir orientações claras sobre características de sustentabilidade, oferecendo mais segurança aos prestadores e facilitando a compreensão do investidor de varejo.
Novo sistema europeu de categorização de produtos ESG
A Comissão avança rumo a uma estrutura mais simples de classificação de produtos financeiros sustentáveis. O movimento responde a críticas sobre a aplicação inconsistente das atuais categorias dos Artigos 8 e 9. O novo modelo propõe três categorias, construídas a partir do feedback do mercado e de práticas já consolidadas.
Produtos que contribuem diretamente para metas ambientais ou sociais serão classificados como sustentáveis, incluindo investimentos em empresas ou projetos com padrões elevados. A categoria de transição abrangerá investimentos que apoiam empresas em evolução rumo a trajetórias de transição críveis ou melhorias climáticas, ambientais ou sociais. A categoria fundamentos ESG reunirá produtos que integram fatores ESG, mas que não atendem aos requisitos das demais categorias.
A Comissão pretende exigir que pelo menos setenta por cento do portfólio de um produto esteja alinhado à sua estratégia declarada de sustentabilidade. Produtos que utilizam termos ESG em nomes ou materiais de marketing também deverão excluir atividades prejudiciais, como violações de direitos humanos, além de empresas envolvidas com tabaco, armas proibidas ou combustíveis fósseis acima dos limites estabelecidos.
A Comissão afirma que essa nova estrutura facilita a jornada de investimento do público e reduz o risco de greenwashing, um problema que supervisores europeus vêm destacando repetidamente.
Governança e supervisão com regras mais claras
A proposta reforça a arquitetura de supervisão e autoriza a Comissão a desenvolver um conjunto limitado de regras técnicas para complementar os elementos essenciais das categorias de produtos. Esses padrões fornecerão orientações detalhadas sem reintroduzir a complexidade que a reforma busca eliminar.
As revisões devem transformar a forma como gestoras de ativos, seguradoras, fundos de pensão e consultores estruturam produtos sustentáveis no mercado europeu. Para executivos e investidores institucionais, o sinal é claro. A Europa quer migrar de um regime excessivamente centrado em divulgação para uma estrutura mais pragmática, orientada à integridade dos produtos, ao financiamento da transição e ao acesso do investidor de varejo.
Impactos esperados globalmente
Se aprovadas, as mudanças reposicionarão o SFDR como um sistema mais objetivo e fácil de navegar, reforçando os objetivos europeus de alocação de capital. A reforma também poderá influenciar regulações em outros países que avaliam como equilibrar transparência, custos e engajamento do público. A Comissão afirma que as alterações fortalecem a liderança europeia em finanças sustentáveis e aumentam a competitividade do setor financeiro da UE.
As propostas seguirão agora para negociação com o Parlamento Europeu e os Estados-membros. O resultado definirá como a Europa vai orientar investimentos sustentáveis nos próximos anos e como empresas globais ajustarão seus produtos para um dos mercados regulatórios mais influentes do mundo.
Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.