Lei visa controlar importação de produtos que impulsionam o desmatamento global.
Nesta quinta-feira (14), o Parlamento Europeu votou por adiar e suavizar os termos da chamada “lei do desmatamento”, legislação da União Europeia (UE) que visa impor critérios rígidos para a importação de produtos ligados ao desmatamento. A votação dividiu o Parlamento e trouxe modificações à proposta original, empurrando a aplicação da lei para o final de 2025 e flexibilizando algumas das exigências previstas.
A lei, proposta pela Comissão Europeia, tinha o objetivo de mitigar o impacto do consumo europeu em ecossistemas vulneráveis. Um relatório da FAO indica que o consumo de carne, soja, óleo de palma, café, borracha e madeira na UE representa aproximadamente 10% da taxa global de desmatamento. Pelo texto original, as empresas seriam obrigadas a assegurar a rastreabilidade completa dos produtos e garantir que não provêm de áreas desmatadas.
Parlamento propõe mudanças para “simplificar” exigências
Entre as oito emendas aprovadas pelo Parlamento, destaca-se a criação de uma nova categoria de países, classificados como “sem risco” para desmatamento, além das já existentes classificações de “baixo”, “médio” e “alto risco”. Produtos oriundos desses países enfrentariam menores exigências, desde que comprovem práticas de manejo sustentável e cumprimento das leis nacionais. A Comissão Europeia deverá definir uma metodologia para essa classificação até meados de 2025.
A aprovação das mudanças foi impulsionada por partidos de direita e extrema-direita, incluindo o Partido Popular Europeu (PPE) e os Reformistas e Conservadores Europeus (ECR), que argumentam que o novo texto reduz o peso burocrático para importadores e agricultores europeus. No entanto, a decisão foi criticada por organizações ambientais, que temem que a flexibilização comprometa a eficácia da legislação.
“Queremos combater o desmatamento ilegal global, mas sem sobrecarregar agricultores e empresas europeias”, afirmou Christine Schneider, negociadora do PPE para o projeto de lei. Segundo ela, países com comprovado manejo sustentável de suas florestas poderiam estar isentos de algumas das exigências previstas na lei.
Mudança na composição política coloca em risco o Acordo Verde Europeu
A votação no Parlamento Europeu revelou uma nova coalizão de direita que pode impactar outras legislações ambientais futuras, incluindo aspectos do Acordo Verde Europeu. A mudança foi aprovada por 371 votos a favor, enquanto as emendas foram aprovadas com margens menores, às vezes com diferença de apenas alguns votos. Essa configuração, apelidada de “maioria Venezuela”, reflete uma mudança de apoio a iniciativas pró-ambientais e coloca a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em uma situação delicada.
Grupos ambientais alertam que, se a Comissão Europeia aceitar uma versão enfraquecida da lei contra o desmatamento, isso poderá abrir precedentes para alterações em outros elementos do Acordo Verde, mesmo que já tenham sido adotados.
Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.