Membros do Parlamento Europeu e do Conselho anunciaram que chegaram a um acordo provisório para simplificar e reduzir as exigências de relatórios de sustentabilidade e de devida diligência para empresas. O entendimento faz parte da proposta Omnibus, apresentada pela Comissão Europeia, que busca tornar mais leves e claras diversas regulações ambientais e corporativas, incluindo a Corporate Sustainability Reporting Directive e a Corporate Sustainability Due Diligence Directive.
Se aprovado formalmente pelo Parlamento e pelo Conselho, o acordo reduzirá de forma significativa o número de empresas sujeitas às duas diretrizes. No caso da CSRD, a redução será menor do que a inicialmente proposta pelo Parlamento, mas o texto final inclui cláusulas de revisão que poderão expandir novamente o escopo no futuro. Para a CSDDD, o acordo limita a aplicação a empresas com pelo menos 5.000 funcionários e 1,5 bilhão de euros em receita, excluindo a maior parte das companhias inicialmente previstas.
Entre as mudanças mais relevantes está a eliminação da exigência de que empresas preparem planos de transição climática alinhados ao Acordo de Paris. Também foi retirada a previsão de um regime de responsabilidade civil unificado em toda a União Europeia para casos de descumprimento, mantendo a responsabilização apenas em âmbito nacional. Segundo Morten Bødskov, ministro da Indústria da Dinamarca, as empresas europeias enfrentaram anos de excesso de burocracia e a simplificação das normas permitirá foco no crescimento, no investimento e na transição verde.
O pacote Omnibus, apresentado em fevereiro, engloba alterações na CSRD, na CSDDD, no regulamento da Taxonomia e no Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira. Uma das propostas mais impactantes é a mudança no limite de enquadramento da CSRD, que passa de empresas com mais de 250 funcionários para apenas aquelas com mais de 1.000 funcionários, além de exigência de 450 milhões de euros em receita, retirando aproximadamente 80% das empresas do escopo atual. A nova regra também exclui pequenas e médias empresas listadas e holdings financeiras.
O acordo também define novos critérios para companhias de fora da União Europeia. No caso da CSRD, serão incluídas empresas que gerem ao menos 450 milhões de euros de receita dentro do bloco. Para a CSDDD, entram companhias que movimentem mais de 1,5 bilhão de euros em receita anual no mercado europeu. A participação de empresas estrangeiras tornou-se tema central do debate após pressões de países como Estados Unidos e Catar.
O texto aprovado provisoriamente ainda introduz mudanças no funcionamento da CSDDD, adotando uma abordagem baseada em risco para identificar impactos nas cadeias produtivas. Em vez de focar apenas em operações próprias e parceiros diretos, as empresas deverão priorizar áreas da cadeia onde os impactos adversos sejam mais prováveis. Ao mesmo tempo, foi incluída maior flexibilidade para que companhias concentrem esforços em parceiros diretos quando houver múltiplas áreas de risco.
O acordo elimina a obrigação de preparação de planos de transição climática, remove o regime de responsabilidade unificada e reduz o limite máximo de penalidades para 3% da receita global da empresa. Também limita a quantidade de informações que podem ser exigidas de pequenas empresas nas cadeias de valor, permitindo que companhias com menos de 1.000 funcionários recusem repasses de dados além do que está previsto no padrão voluntário de sustentabilidade para PMEs. As empresas enquadradas na CSDDD deverão utilizar principalmente informações razoavelmente disponíveis, evitando a cobrança sistemática de relatórios de fornecedores menores.
Segundo o relator do Parlamento, Jörgen Warborn, o compromisso representa uma solução equilibrada ao simplificar regras, reduzir custos e manter a agenda de sustentabilidade europeia ativa. O acordo ainda precisa ser ratificado formalmente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para entrar em vigor.
Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.