Medidas entram em vigor em 2026 e prometem aliviar exigências de reporte, mantendo foco na transição sustentável
A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira (7) um conjunto de medidas para simplificar a aplicação da Taxonomia da União Europeia, sistema que classifica atividades econômicas sustentáveis. As mudanças buscam reduzir a carga administrativa sobre as empresas, tornando o processo de conformidade mais acessível e proporcional, sem comprometer os objetivos ambientais de longo prazo do bloco.
Entre as principais alterações está a redução drástica do número de dados exigidos nos relatórios, com cortes de 64% para empresas não financeiras e 89% para instituições financeiras. Além disso, as empresas não precisarão mais avaliar a elegibilidade e o alinhamento de atividades econômicas consideradas não materiais — ou seja, que representem menos de 10% da receita, investimentos ou despesas operacionais.
A iniciativa faz parte do pacote “Omnibus I”, lançado em fevereiro de 2025, que visa desburocratizar a regulamentação ambiental e financeira na UE. As novas regras passarão a valer em 2026, com base nos dados do exercício financeiro de 2025, e ainda precisam passar por um período de análise de quatro meses pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, podendo ser prorrogado por mais dois meses.
A Taxonomia da UE foi criada como parte do Plano de Ação em Finanças Sustentáveis, com o objetivo de orientar fluxos de capital para investimentos sustentáveis. Para isso, define seis objetivos ambientais: mitigação das mudanças climáticas, adaptação às mudanças climáticas, uso sustentável da água e dos oceanos, transição para a economia circular, prevenção da poluição e proteção da biodiversidade.
Desde 2022, a regulamentação exige relatórios sobre os dois primeiros objetivos, com os demais entrando em vigor no início de 2024. Agora, com as novas mudanças, empresas com baixa exposição a atividades relevantes terão mais liberdade para simplificar seus reportes. Por exemplo, no caso das despesas operacionais (opex), as empresas poderão apenas declarar seu valor total e justificar sua não relevância, em vez de detalhar alinhamento com a taxonomia.
As instituições financeiras também terão maior flexibilidade para calcular o índice de ativos verdes (GAR) e poderão utilizar critérios simplificados para o princípio de “Não Causar Danos Significativos” (DNSH), especialmente no que diz respeito ao uso de substâncias químicas.
Maria Luís Albuquerque, Comissária para Serviços Financeiros e União de Poupança e Investimentos, destacou a importância das mudanças:
“Hoje damos um passo decisivo rumo a um sistema de finanças sustentáveis mais amigável ao crescimento, utilizável e proporcional. Nossas medidas simplificam a aplicação da Taxonomia da UE e equilibram a redução do excesso de burocracia com o foco na transição para uma economia sustentável.”
As mudanças são vistas como um avanço para tornar o sistema europeu mais eficiente, sem perder de vista os compromissos climáticos e ambientais firmados pelo bloco. A expectativa é que, ao aliviar a carga sobre as empresas, a UE incentive ainda mais a participação do setor privado na transição verde.
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