Brasil destina R$ 28,3 bilhões a projetos ambientais e sociais por meio de títulos sustentáveis

Do total captado em três emissões de títulos soberanos no mercado internacional, 60% foram destinados a despesas ambientais e 40% a iniciativas sociais, incluindo energia renovável, preservação da biodiversidade e combate à pobreza.

O governo federal concluiu a destinação dos R$ 28,3 bilhões líquidos captados por meio de três emissões de títulos soberanos sustentáveis no mercado internacional desde 2023. Desse montante, R$ 17 bilhões foram direcionados a despesas ambientais e R$ 11,3 bilhões a ações sociais.

Os dados estão no Relatório de Alocação e Impacto 2026 (RAI 2026), publicado pelo Tesouro Nacional em 10 de novembro. Juntas, as três emissões captaram US$ 5,5 bilhões no mercado internacional, por meio dos títulos Global 2031, Global 2032 e Global 2033.

A distribuição manteve a proporção de 60% para iniciativas ambientais e 40% para projetos sociais, conforme as regras do Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis.

Os recursos contemplaram despesas relacionadas à transição energética, conservação da biodiversidade, enfrentamento das mudanças climáticas, segurança alimentar e redução da pobreza.

O que são títulos soberanos sustentáveis?

Os títulos soberanos sustentáveis são instrumentos de dívida emitidos por governos para captar recursos no mercado financeiro, com compromisso de destinação a despesas e projetos que apresentem benefícios ambientais e sociais.

Na prática, investidores compram esses títulos e recebem remuneração conforme as condições estabelecidas na emissão. O governo, por sua vez, utiliza os recursos captados para financiar despesas consideradas elegíveis dentro das regras da operação.

No caso brasileiro, as emissões seguem o Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis, que estabelece critérios para a seleção, alocação e prestação de contas sobre os recursos.

O modelo busca aproximar o mercado de capitais do financiamento de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável.

Como foram distribuídos os R$ 28,3 bilhões?

O relatório do Tesouro Nacional apresenta a destinação dos recursos líquidos das três emissões:

Os valores apresentados no relatório são arredondados. Por isso, o total divulgado pelo governo é de aproximadamente R$ 28,3 bilhões, com R$ 17 bilhões destinados à área ambiental.

A alocação integral do Global 2031 já havia sido apresentada no relatório de 2025. A edição de 2026 detalha principalmente a conclusão da destinação dos recursos dos títulos Global 2032 e Global 2033.

Quais projetos ambientais receberam recursos?

Entre as categorias ambientais contempladas estão iniciativas relacionadas a:

No título Global 2033, por exemplo, 17,5% dos recursos foram destinados à categoria de biodiversidade terrestre e aquática, enquanto 15,8% foram direcionados à energia renovável.

Já no Global 2032, a energia renovável concentrou 38,9% da alocação.

Recursos também financiam combate à pobreza e segurança alimentar

A parcela social dos títulos sustentáveis foi direcionada a políticas públicas voltadas à redução das desigualdades e à ampliação do acesso a serviços essenciais.

Entre as áreas contempladas estão:

O relatório também destaca programas como o Bolsa Verde, que oferece apoio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade que vivem em áreas de conservação ambiental, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que fortalece a agricultura familiar e contribui para a segurança alimentar.

No Global 2033, o combate à pobreza recebeu 20% dos recursos alocados. No Global 2032, essa categoria representou 36% da destinação.

Relatório apresenta avaliação dos impactos

Além de detalhar a distribuição financeira, o Relatório de Alocação e Impacto 2026 apresenta indicadores relacionados aos resultados das despesas, considerando programas e metas do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.

A avaliação também incorpora indicadores de projetos financiados pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para calcular os valores alocados, o Tesouro considerou despesas elegíveis pagas entre janeiro de 2023 e junho de 2026, incluindo gastos orçamentários e desembolsos do Fundo Clima alinhados às regras brasileiras para títulos soberanos sustentáveis.

O documento foi elaborado pelo Comitê de Finanças Soberanas Sustentáveis (CFSS), sob liderança da Secretaria do Tesouro Nacional e com colaboração de diferentes órgãos do governo.

O RAI 2026 também passou por verificação independente de terceira parte e segue os princípios da International Capital Market Association (ICMA), entidade internacional que estabelece diretrizes para emissões de títulos no mercado de capitais.

A conclusão da alocação dos R$ 28,3 bilhões representa uma etapa importante na estratégia brasileira de utilização do mercado financeiro para financiar políticas ambientais e sociais, além de ampliar a transparência sobre a aplicação dos recursos captados no exterior.

Fonte: Agência Brasil