Nova etapa do Selo Verde Brasil define como empresas terão de comprovar critérios de sustentabilidade para obter e manter a certificação; proposta está em consulta pública até 18 de outubro.
Em meio à multiplicação de produtos vendidos como “verdes”, “sustentáveis” ou de “menor impacto ambiental”, como o consumidor pode saber se essas afirmações têm critérios verificáveis por trás? O Brasil está avançando na criação de um sistema que pretende dar mais segurança a esse tipo de informação.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), colocou em consulta pública a proposta de Requisitos de Avaliação da Conformidade do Selo Verde Brasil. As contribuições podem ser enviadas até 18 de outubro de 2026. [1]
A proposta detalha como deverá funcionar a certificação, incluindo avaliação inicial, auditorias periódicas e recertificação. O objetivo é permitir que produtos e serviços que cumpram requisitos de sustentabilidade previamente estabelecidos possam ser identificados pelo Selo Verde Brasil. [1][2]
O que é o Selo Verde Brasil?
O Programa Selo Verde Brasil foi instituído pelo Decreto nº 12.063, de 17 de junho de 2024, com o objetivo de estabelecer diretrizes nacionais para a normalização e a certificação de produtos e serviços que comprovadamente atendam a requisitos de sustentabilidade. [3]
A adesão será voluntária e a certificação será realizada por terceira parte, ou seja, não bastará a própria empresa declarar que determinado produto é sustentável. O atendimento aos requisitos deverá passar por um processo independente de avaliação da conformidade. [2][3]
Segundo o MDIC, a intenção é que o selo permita atestar, de maneira confiável e verificável, o desempenho de produtos e serviços considerando dimensões ambientais, sociais e de governança (ESG). [1]
Na prática, o programa busca criar uma referência nacional para diferenciar produtos e serviços que atendam a critérios previamente definidos de sustentabilidade.
Quem poderá usar o Selo Verde Brasil?
Um ponto importante da proposta atualmente em consulta pública é que o Selo Verde Brasil será aplicado exclusivamente a produtos e serviços nacionais. [1] Isso não significa, porém, que qualquer produto fabricado no Brasil poderá imediatamente solicitar o selo.
O programa será implementado a partir de requisitos técnicos aplicáveis aos diferentes setores e categorias de produtos. Nesta primeira etapa, os requisitos específicos apresentados pelo Inmetro concentram-se em polímeros de eteno produzidos a partir de fontes renováveis e em produtos fabricados com esses materiais. [1]
Isso inclui itens como embalagens, frascos, sacolas e outros produtos plásticos feitos a partir desses polímeros.
Portanto, o Selo Verde Brasil deverá ganhar abrangência progressivamente, à medida que sejam estabelecidos requisitos técnicos para outras categorias.
O que uma empresa terá que provar para conseguir o selo?
É justamente essa pergunta que a nova consulta pública começa a responder. A proposta estabelece um Modelo Especial de Certificação, que poderá envolver diferentes formas de comprovação conforme a categoria do produto ou serviço.
Entre os mecanismos previstos estão:
- avaliação inicial para concessão da certificação;
- auditorias e avaliações periódicas para manutenção;
- recertificação;
- auditoria do Sistema de Gestão Ambiental;
- avaliação do processo produtivo;
- realização de ensaios em amostras;
- verificações periódicas do cumprimento dos requisitos aplicáveis. [1][4]
A proposta prevê que a avaliação inicial e a recertificação possam incluir auditoria do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) baseada na ABNT NBR ISO 14001, avaliação do processo produtivo ou ensaios em amostras, entre outras possibilidades definidas para cada categoria. [4]
Ou seja: a lógica proposta vai além de simplesmente autorizar o uso de uma imagem ou expressão de sustentabilidade na embalagem. A empresa terá de demonstrar o cumprimento dos critérios aplicáveis e continuar atendendo a eles para manter a certificação.
O selo vai dizer que um produto é 100% sustentável?
Não. Esse é um ponto importante para o consumidor. Nenhum produto existe sem impactos ambientais ou sociais. A função de uma certificação desse tipo é indicar que determinado produto ou serviço atendeu aos requisitos de sustentabilidade definidos para aquela categoria e passou pelo processo previsto de avaliação da conformidade.
Por isso, o selo deve ser interpretado dentro do escopo dos critérios utilizados na certificação e não como uma afirmação de que determinado produto não causa impactos.
Essa distinção também é importante no debate sobre greenwashing, prática associada à divulgação de alegações ambientais enganosas, vagas ou sem comprovação suficiente.
Ao estabelecer critérios técnicos e mecanismos de verificação, programas de certificação podem oferecer ao consumidor informações mais padronizadas para avaliar alegações de sustentabilidade.
Qual a diferença entre a norma e a certificação?
Outro ponto importante é que o Programa Selo Verde Brasil envolve etapas diferentes. As normas técnicas estabelecem os requisitos que determinado produto ou serviço precisa atender. Já os Requisitos de Avaliação da Conformidade definem como será verificado se esses critérios foram efetivamente cumpridos. [1]
É justamente essa segunda parte que está agora em consulta pública. O documento estabelece procedimentos administrativos para certificação, manutenção e renovação, além do padrão de identidade visual do selo que identificará os produtos e serviços certificados. [1]
Por que o Selo Verde Brasil pode ser importante para as empresas?
A certificação não tem apenas uma dimensão voltada ao consumidor. Segundo o MDIC, o programa também pretende aumentar a competitividade dos produtos brasileiros, estimular a redução de impactos ambientais, incentivar práticas de economia circular e fortalecer as cadeias produtivas. [1]
O decreto que criou o programa estabelece ainda que os critérios devem contribuir para a competitividade de produtos e serviços brasileiros tanto no mercado nacional quanto no exterior. [3]
Isso ganha importância em um cenário no qual critérios ambientais estão cada vez mais presentes nas cadeias globais de fornecimento e nas exigências de compradores, investidores e mercados internacionais.
Para as empresas, portanto, demonstrar de maneira verificável determinados atributos de sustentabilidade pode deixar de ser apenas uma estratégia de comunicação e passar a integrar também questões de competitividade e acesso a mercados.
Selo Verde Brasil pode ajudar a combater o greenwashing?
O programa não elimina sozinho o risco de greenwashing. Termos como “verde”, “ecológico” e “sustentável” aparecem em uma grande variedade de produtos, e a existência de uma certificação oficial não significa que todas as demais alegações ambientais existentes no mercado passarão automaticamente pelo mesmo processo.
O diferencial proposto pelo Selo Verde Brasil está justamente na verificação.
A certificação será voluntária, de terceira parte e baseada em requisitos previamente estabelecidos. Além da avaliação inicial, estão previstas etapas de manutenção e recertificação. [2][4]
Para o consumidor, isso pode criar uma referência adicional na hora de diferenciar uma alegação feita apenas pela própria marca de uma certificação baseada em critérios técnicos e avaliação independente.
Ainda assim, continuará sendo importante observar o que exatamente o selo certifica, quais critérios foram avaliados e a qual produto ou serviço a certificação se aplica.
Consulta pública vai até 18 de outubro
A proposta ainda não representa a versão definitiva das regras. A Consulta Pública Inmetro nº 16/2026 começou em 17 de setembro e permanece aberta até 18 de outubro de 2026. [2]
Podem participar fabricantes, prestadores de serviços, entidades representativas, organismos de avaliação da conformidade, pesquisadores, instituições acadêmicas, consumidores, órgãos públicos e demais interessados. [1]
As contribuições são realizadas pela plataforma Brasil Participativo, mediante acesso com conta Gov.br. Os participantes podem apresentar sugestões, críticas e informações técnicas diretamente sobre os dispositivos da proposta. [2]
A consulta permitirá avaliar, entre outros aspectos, dificuldades de implementação, custos, riscos e possíveis impactos não previstos antes da consolidação dos requisitos. [1]
Com a definição dessas regras, o Brasil avança na construção de um sistema nacional que pretende transformar a palavra “sustentável” em algo mais verificável ao menos para os produtos e serviços que passarem a integrar o programa.
Referências
[1] Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Programa Selo Verde recebe contribuições sobre Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sustentabilidade de Produtos e Serviços. Publicado em 28 de setembro de 2026.
[2] Inmetro / Brasil Participativo. Consulta Pública Inmetro nº 16/2026 – Selo Verde Brasil. Consulta aberta de 17 de setembro a 18 de outubro de 2026.
[3] Presidência da República. Decreto nº 12.063, de 17 de junho de 2024 – Institui o Programa Selo Verde Brasil.
[4] Inmetro. Proposta de Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sustentabilidade de Produtos e Serviços – Selo Verde Brasil.
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Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.