Após operação da PF e do Ibama em três terras indígenas, governo brasileiro discute proposta de protocolo internacional para facilitar investigações sobre crimes ambientais.
Nos dias 24 e 25 de setembro, a Polícia Federal (PF) e o Ibama inutilizaram dragas e escavadeiras usadas no garimpo ilegal em três terras indígenas na divisa entre Rondônia e Mato Grosso. Na mesma semana, o Brasil reuniu representantes de outros países para discutir um possível acordo de cooperação contra redes envolvidas em crimes ambientais [1][2].
A ligação entre os dois acontecimentos está em uma pergunta: como identificar e responsabilizar quem organiza e financia a atividade ilegal, além de retirar os equipamentos encontrados no território? A proposta internacional ainda está no início da discussão. Não há um novo protocolo em vigor nem indicação de que ele tenha sido usado na operação [1].
O que aconteceu nas terras indígenas?
A Operação Fornalha, realizada pela PF e pelo Ibama, fiscalizou áreas das terras indígenas Sete de Setembro, Zoró e Roosevelt, na divisa entre Rondônia e Mato Grosso [2].
Segundo a PF, as equipes localizaram e inutilizaram duas escavadeiras hidráulicas, quatro dragas, cinco motores e dois acampamentos empregados na extração ilegal de minério. Também foram apreendidos um frasco com mercúrio, uma espingarda e aparelhos celulares. A polícia estima que a perda dos equipamentos tenha causado mais de R$ 2 milhões em prejuízo aos infratores [2].
Esse valor não é uma estimativa do dano ambiental. O comunicado da PF também não informa se houve análise de contaminação da água ou dos peixes pelo mercúrio apreendido. São pontos que exigem investigação própria antes de qualquer conclusão sobre os impactos da atividade nas comunidades e no ambiente.
O que o Brasil propõe contra crimes ambientais?
Em 24 de setembro, o governo brasileiro reuniu ministros e representantes de dez países e da União Europeia em Nova York para discutir um protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo. A ideia é criar instrumentos de cooperação voltados a crimes que afetam o meio ambiente [1].
Entre as medidas defendidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estão facilitar o compartilhamento de informações, a extradição e o confisco de bens de redes criminosas. O governo informou que Brasil e outros países pretendem apresentar, na conferência da convenção marcada para 19 a 23 de outubro, um projeto de resolução para dar início à negociação do protocolo [1].
Portanto, a proposta ainda não é uma regra internacional aprovada. Seu texto, alcance e efeitos práticos dependerão das negociações. Também não é possível afirmar, neste momento, que ela produzirá resultados específicos no combate ao garimpo nas três terras indígenas fiscalizadas.
A pergunta que fica após a operação
A retirada de dragas e escavadeiras interrompe estruturas usadas no garimpo, mas não responde, por si só, quem pagou pelas máquinas, como o minério era comercializado ou se a atividade poderá voltar à área. Essas questões tornam relevante acompanhar tanto o andamento das investigações quanto o debate internacional sobre cooperação contra crimes ambientais.
Para o caso das terras indígenas Sete de Setembro, Zoró e Roosevelt, outras respostas também são necessárias: haverá monitoramento ambiental após a apreensão de mercúrio? As comunidades foram informadas dos resultados da operação? Que medidas estão previstas para impedir a reinstalação do garimpo?
A discussão em Nova York abre uma possibilidade de cooperação futura. A eficácia dessa proposta só poderá ser avaliada depois de definidos seus termos e, caso seja adotada, de sua aplicação em investigações concretas.
Referências
[1] Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: agenda sobre crimes ambientais na Semana do Clima de Nova York, publicado em 27 de setembro de 2026.
[2] Polícia Federal. Operação Fornalha contra garimpo ilegal em três terras indígenas, publicado em 26 de setembro de 2026.
Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.