Nova legislação institui programa nacional voltado à recuperação do único bioma exclusivamente brasileiro, com foco na restauração ambiental, segurança hídrica, bioeconomia e desenvolvimento sustentável.
O Brasil passa a contar com uma política pública específica para a recuperação da Caatinga. Entrou em vigor a Lei nº 15.430/2026, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, estabelecendo diretrizes para restaurar áreas degradadas, combater a desertificação e promover o uso sustentável dos recursos naturais do bioma.
A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. A medida representa um marco para a conservação da Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, que ocupa cerca de 11% do território nacional e abrange grande parte da região Nordeste.
Originada do Projeto de Lei (PL) 1.990/2024, de autoria da ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), a proposta passou por alterações na Câmara dos Deputados antes de ser aprovada em definitivo pelo Senado.
Recuperação ambiental e desenvolvimento sustentável
A lei estabelece como principais objetivos incentivar a recuperação das áreas degradadas da Caatinga, ampliar a produção sustentável de alimentos, fortalecer a segurança hídrica e estimular atividades ligadas à bioeconomia e ao manejo florestal sustentável.
Além da recuperação da vegetação nativa, a política busca contribuir para a melhoria da qualidade e da disponibilidade da água em uma região marcada por longos períodos de estiagem e elevada vulnerabilidade às mudanças climáticas.
A legislação também reconhece a importância da recuperação ambiental para o fortalecimento da agricultura familiar, da segurança alimentar e das economias locais.
Integração entre governos e sociedade
Entre as diretrizes estabelecidas pela nova política está a atuação integrada entre União, estados, municípios e organizações da sociedade civil na formulação e implementação de ações voltadas à recuperação e ao uso sustentável da Caatinga.
O texto também incentiva atividades agropecuárias, extrativistas e florestais adaptadas às características do bioma, conciliando conservação ambiental e desenvolvimento econômico.
Outro destaque é a valorização da participação das comunidades locais nos processos de recuperação ambiental, além da integração entre conhecimento científico e saberes tradicionais.
Combate à desertificação
A nova legislação prevê diversos instrumentos para enfrentar um dos principais desafios ambientais da região: a desertificação.
Entre eles estão os planos nacionais e estaduais de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, os planos de prevenção e controle do desmatamento na Caatinga e os programas de recuperação da vegetação nativa.
A lei também determina o incentivo à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à capacitação de profissionais e à adaptação às mudanças climáticas, fortalecendo a gestão integrada das áreas urbanas e rurais.
Princípios da política
A Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga foi estruturada com base em princípios como sustentabilidade ambiental, conservação da biodiversidade, participação social, integração entre políticas públicas, educação ambiental, cooperação entre diferentes níveis de governo e valorização do conhecimento científico e tradicional.
Também está prevista a avaliação contínua do progresso da recuperação da vegetação, permitindo o acompanhamento da efetividade das ações implementadas.
Importância da Caatinga
Embora seja frequentemente associada apenas ao clima semiárido, a Caatinga abriga uma rica biodiversidade, com milhares de espécies de plantas e animais, muitas delas endêmicas, ou seja, encontradas apenas nesse bioma.
Ao mesmo tempo, a região enfrenta pressões relacionadas ao desmatamento, ao uso inadequado do solo, às mudanças climáticas e à escassez hídrica, fatores que aceleram processos de degradação ambiental e desertificação.
Especialistas apontam que a recuperação da vegetação nativa é estratégica para aumentar a resiliência climática, proteger os recursos hídricos, conservar a biodiversidade e fortalecer atividades econômicas sustentáveis, como a bioeconomia e o manejo florestal.
Com a entrada em vigor da Lei nº 15.430/2026, o país passa a contar com um marco legal específico para orientar ações coordenadas de restauração da Caatinga, promovendo a conservação do bioma e contribuindo para o desenvolvimento sustentável das comunidades que dependem de seus recursos naturais.
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Imagem: Mateus Pereira/Governo da Bahia
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.