Atividade pesqueira estava proibida desde 2016, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Decisão foi baseada em avaliação da Anvisa sobre a segurança do consumo de pescados.
A pesca na região marinha próxima à foz do Rio Doce, entre os municípios de Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, voltou a ser permitida após dez anos de suspensão. A retomada foi autorizada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Portaria Interministerial nº 75/2026, publicada em 26 de outubro.
A decisão considera uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que avaliou dados de monitoramento ambiental e da atividade pesqueira. Segundo o documento, não foram identificados níveis de chumbo e mercúrio acima dos limites máximos permitidos nos pescados analisados nas regiões de água doce, marinha e de manguezal.
Com a mudança, os pescados da região poderão voltar a ser comercializados e consumidos, desde que respeitadas as normas sanitárias e as regras de ordenamento da atividade pesqueira.
A pesca estava suspensa desde 2016, após uma decisão da Justiça do Espírito Santo, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na época, a restrição foi estabelecida diante da falta de estudos conclusivos sobre a possível contaminação de peixes, moluscos e crustáceos pelos rejeitos de mineração lançados no Rio Doce.
O que muda com a liberação da pesca no Rio Doce?
A Portaria Interministerial nº 75/2026 estabelece que a pesca profissional na área delimitada deverá ser realizada por pescadores e embarcações devidamente regularizados, quando exigido pela legislação.
A retomada também não elimina outras restrições ambientais. Os profissionais deverão respeitar os períodos de defeso, as áreas proibidas para pesca, a proteção de determinadas espécies, os tamanhos mínimos de captura e as modalidades e equipamentos autorizados.
Outro ponto importante é que a liberação da atividade não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR).
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes. Além disso, o governo federal prevê um Plano de Ação Integrado, coordenado pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, com participação de instituições como o Ministério da Saúde e a Anvisa.
O plano prevê acompanhamento, monitoramento e avaliação da atividade pesqueira. As medidas poderão ser atualizadas conforme os resultados das análises técnicas e científicas e a participação das comunidades pesqueiras.
Rompimento de Mariana suspendeu a pesca por dez anos
A restrição à pesca foi uma das consequências do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais.
A tragédia despejou aproximadamente 40 a 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro na Bacia do Rio Doce. O material atingiu comunidades, contaminou cursos d’água e provocou a morte de 19 pessoas, além de causar danos ambientais e sociais em diferentes municípios.
Entre os impactos estava o risco de contaminação da fauna aquática, o que levou à suspensão da pesca na região da foz do rio.
Durante anos, a ausência de estudos conclusivos sobre a segurança dos pescados impediu a retomada da atividade, afetando diretamente comunidades que dependiam da pesca para obter renda e garantir o sustento.
O que diz o monitoramento ambiental?
A avaliação utilizada para fundamentar a liberação considerou dados da Anvisa sobre a presença de metais em pescados e informações de monitoramento da água e dos sedimentos.
Segundo a nota técnica, os níveis de chumbo e mercúrio identificados nas amostras não ultrapassaram os limites máximos tolerados pelas normas nacionais e internacionais.
Para outros elementos analisados, como cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, as concentrações detectadas ficaram dentro da média considerada na avaliação.
O Ministério da Pesca e Aquicultura também informou que a água e os sedimentos do Rio Doce são acompanhados pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS). Segundo o ministério, o programa não registrou alertas de não conformidade.
Apesar da autorização, o governo ressaltou que a retomada da pesca não substitui nem elimina as obrigações de reparação, recuperação ambiental e monitoramento estabelecidas no acordo judicial relacionado ao rompimento da barragem.
A decisão representa uma mudança importante para as comunidades pesqueiras do Espírito Santo, mas o acompanhamento ambiental continuará sendo fundamental para avaliar as condições da atividade e a recuperação da região.
Fonte: Agência Brasil
Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.