Compromisso apresentado na COP17, na Mongólia, reúne 17 submetas para restaurar áreas degradadas, prevenir novos processos de degradação e ampliar o manejo sustentável do território
O Brasil apresentou sua Meta Voluntária de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN) para 2030 durante a 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (COP17 da UNCCD), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia.
O compromisso prevê ações de recuperação e restauração em mais de 163 mil km² de áreas degradadas até 2030. Outros 3,51 milhões de km² serão abrangidos por medidas de prevenção, conservação e manejo sustentável. Somadas, as 17 submetas estabelecidas pelo Brasil alcançam 3,67 milhões de km².
A meta foi anunciada pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e reúne ações relacionadas à recuperação da vegetação nativa, sistemas agroflorestais, unidades de conservação, Territórios Indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.
O que é a Neutralidade da Degradação da Terra?
A Neutralidade da Degradação da Terra é um compromisso internacional voltado a evitar que a quantidade e a qualidade das terras produtivas diminuam de forma líquida.
Na prática, a estratégia brasileira atua em três frentes: evitar novas áreas degradadas, reduzir os processos de degradação em andamento e recuperar ou restaurar terras que já foram degradadas.
A iniciativa está relacionada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 15, da Agenda 2030 da ONU, que estabelece entre suas metas combater a desertificação, restaurar terras e solos degradados e buscar a neutralidade da degradação da terra até 2030.
Brasil tem 2,3 milhões de km² com algum nível de degradação
A dimensão do compromisso está relacionada ao tamanho do problema no país. Segundo o Índice de Degradação da Terra (IDT), aproximadamente 2,3 milhões de km² do território brasileiro, ou cerca de 28% do total, apresentam algum nível de degradação.
A linha de base oficial utilizada para a Meta de Neutralidade da Degradação da Terra também identificou 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação em 2020.
A degradação da terra afeta diretamente a produtividade dos solos, a biodiversidade e a disponibilidade de água. Também pode aumentar a vulnerabilidade de comunidades aos impactos das mudanças climáticas e comprometer a segurança alimentar e a geração de renda.
Degradação da terra aumenta riscos para água e agricultura
O avanço da degradação ocorre em um cenário de mudanças climáticas que pode ampliar a pressão sobre os recursos naturais brasileiros.
Estudo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre os impactos das mudanças climáticas nos recursos hídricos aponta tendência de redução das vazões em grande parte das regiões hidrográficas brasileiras.
Os cenários indicam maior possibilidade de redução das vazões no Norte e Nordeste, incluindo regiões hidrográficas como Tocantins-Araguaia, Parnaíba e São Francisco, que abrangem áreas do MATOPIBA.
Para o governo brasileiro, conservar e recuperar terras é, portanto, também uma estratégia de adaptação às mudanças climáticas, além de contribuir para a segurança hídrica e alimentar.
“Solos saudáveis sustentam a produção agropecuária, a segurança alimentar, a biodiversidade e a disponibilidade de água”, afirmou o ministro João Paulo Capobianco durante a apresentação da meta.
Aridez avança sobre áreas do Brasil
Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) reforçam a urgência das medidas.
Segundo o órgão, as áreas classificadas com clima semiárido no Brasil aumentaram, em média, cerca de 75 mil km² por década desde o início do monitoramento climático.
O processo inclui a intensificação da aridez na Caatinga e o avanço de condições de semiaridez sobre áreas do Cerrado.
A combinação entre o avanço da aridez e o aumento da frequência e intensidade das secas torna medidas de conservação, manejo sustentável e recuperação de áreas degradadas cada vez mais relevantes para a adaptação climática do país.
Cerca de 39 milhões de brasileiros vivem em áreas suscetíveis à desertificação
Os impactos da degradação não se restringem ao meio ambiente.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, aproximadamente 39 milhões de brasileiros vivem em 1.649 municípios localizados em áreas suscetíveis à desertificação ou em seu entorno. Nessas regiões, a degradação da terra pode afetar a produção agrícola, o acesso à água, a renda das famílias e a qualidade de vida da população.
Por isso, a Neutralidade da Degradação da Terra também está relacionada a políticas de desenvolvimento regional, combate à pobreza, segurança alimentar e aumento da resiliência das comunidades diante das mudanças climáticas.
Como o Brasil construiu a meta de Neutralidade da Degradação da Terra
A construção da meta brasileira ocorreu no âmbito da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) e envolveu 65 instituições.
A comissão reúne representantes de 19 ministérios, governos estaduais e municipais, sociedade civil e setor privado.
A definição da linha de base contou com apoio técnico da Embrapa Solos, IBGE, Instituto Nacional do Semiárido (INSA) e Observatório da Caatinga e Desertificação, além de apoio técnico-operacional do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
A CNCD havia permanecido sem funcionamento por oito anos e foi retomada e reorganizada pelo governo federal em 2024.
Brasil busca transformar compromisso ambiental em ações até 2030
A Meta Voluntária de Neutralidade da Degradação da Terra representa um novo compromisso do Brasil com a restauração ambiental, conservação dos solos, combate à desertificação e adaptação às mudanças climáticas.
Mais do que recuperar áreas já degradadas, o plano estabelece uma estratégia para evitar novas perdas e estimular o uso sustentável do território.
O desafio agora é transformar as 17 submetas apresentadas na COP17 em ações concretas, financiamento, monitoramento e resultados mensuráveis até 2030.
A agenda também abre espaço para ampliar investimentos em restauração de ecossistemas, sistemas agroflorestais, conservação de recursos hídricos, agricultura sustentável e outras atividades associadas à economia verde e à resiliência climática.
A íntegra da Meta Voluntária de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN) 2030 do Brasil, com as 17 submetas e suas respectivas memórias de cálculo, está disponível AQUI: https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias-defeso-eleitoral/ldn_pt_aprovada_compressed.pdf
Fonte: gov.br
Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.