Novo Ofício Circular orienta empresas, diretores de relações com investidores e auditores sobre a aplicação da Resolução CVM 244 e a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quinta-feira (27) novas orientações sobre a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade pelas empresas. O Ofício Circular CVM/SNC/SEP 2/2026 esclarece os efeitos das alterações promovidas pela Resolução CVM 244 na Resolução CVM 193.
O documento foi elaborado pelas Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) após consultas recebidas de participantes do mercado. Entre os temas abordados estão o escopo da Resolução CVM 193, divulgações voluntárias e a utilização dos padrões de sustentabilidade desenvolvidos pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
A publicação é relevante para empresas abertas, diretores de relações com investidores e auditores independentes que precisam acompanhar a evolução das regras brasileiras relacionadas à transparência e divulgação de informações ESG.
O que muda com a nova orientação da CVM?
A Resolução CVM 244 alterou dispositivos da Resolução CVM 193 e trouxe mudanças relacionadas à divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.
Diante das dúvidas apresentadas ao regulador, a CVM decidiu publicar o novo ofício para esclarecer como as alterações devem ser interpretadas e quais critérios devem ser observados pelas companhias.
Um dos principais pontos é a divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade elaborado com base nos padrões do ISSB, que foram internalizados no Brasil pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e aprovados pelas Resoluções CVM 217 e 218.
Os padrões do ISSB buscam estabelecer uma base global para que empresas divulguem informações relacionadas a riscos e oportunidades de sustentabilidade que possam afetar suas perspectivas financeiras.
Quais temas o Ofício Circular CVM/SNC/SEP 2/2026 aborda?
O novo documento da CVM trata de seis pontos principais:
- Escopo de aplicação da Resolução CVM 193;
- possibilidade de divulgação parcial ou com referência aos padrões CBPS/ISSB;
- efeitos da Resolução CVM 244 sobre adesões voluntárias realizadas anteriormente;
- prazo para divulgações voluntárias referentes a exercícios anteriores a 2026;
- flexibilizações aplicáveis à adoção inicial dos padrões;
- justificativa para a opção de não arquivar o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade nos termos da Resolução CVM 193.
A orientação busca reduzir dúvidas sobre a aplicação prática das normas e dar maior segurança às empresas que estão estruturando seus processos de divulgação de informações de sustentabilidade.
ISSB ganha espaço na regulamentação brasileira
A publicação também reforça o avanço da adoção dos padrões internacionais de sustentabilidade no mercado de capitais brasileiro.
Os padrões desenvolvidos pelo ISSB foram internalizados no país pelo CBPS e aprovados pela CVM por meio das Resoluções CVM 217 e 218. Dessa forma, as informações relacionadas à sustentabilidade passam a fazer parte de uma estrutura regulatória cada vez mais integrada às informações financeiras das companhias.
A aproximação entre informações financeiras e informações de sustentabilidade é uma das principais tendências da agenda ESG no mercado de capitais.
Para investidores, o objetivo é ampliar a disponibilidade de informações capazes de ajudar na avaliação de como riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade podem afetar o desempenho e as perspectivas financeiras das empresas.
Empresas precisam acompanhar evolução das regras ESG
A nova orientação da CVM mostra que a agenda de divulgação de informações ESG continua avançando no Brasil, mesmo com mudanças recentes no cronograma e nas regras aplicáveis.
Para as companhias abertas, acompanhar as normas da CVM e os padrões do CBPS/ISSB é importante não apenas para atender às exigências regulatórias, mas também para garantir maior consistência e comparabilidade das informações apresentadas ao mercado.
A tendência é que temas como mudanças climáticas, riscos ambientais, sustentabilidade e governança sejam cada vez mais incorporados às informações utilizadas por investidores na avaliação das empresas.
O que empresas e profissionais devem observar?
Com a publicação do Ofício Circular CVM/SNC/SEP 2/2026, empresas, diretores de relações com investidores e auditores devem observar especialmente as orientações sobre o escopo da Resolução CVM 193, divulgações voluntárias, adoção inicial e utilização dos padrões CBPS/ISSB.
O documento também esclarece como as alterações introduzidas pela Resolução CVM 244 afetam situações e adesões voluntárias realizadas anteriormente.
A CVM disponibilizou o Ofício Circular CVM/SNC/SEP 2/2026 em seu portal para consulta do mercado.
Por que essa orientação é importante para o ESG?
A regulamentação brasileira caminha para uma maior integração entre sustentabilidade, riscos financeiros e informações corporativas.
Nesse contexto, compreender as regras da CVM, os padrões do ISSB e as normas CBPS 1 e CBPS 2 se torna cada vez mais importante para profissionais de sustentabilidade, contabilidade, auditoria, relações com investidores e governança corporativa.
A nova orientação da CVM representa, portanto, mais um passo na consolidação da divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade no mercado de capitais brasileiro.
Acesse o Ofício Circular CVM/SNC/SEP 2/2026.
Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.