Como municípios podem captar recursos para adaptação climática? Conheça alguns programas e critérios

Enchentes, deslizamentos, ondas de calor e períodos prolongados de seca estão entre os riscos que exigem investimentos em infraestrutura e planejamento urbano. Para os municípios brasileiros, acessar recursos para adaptação climática depende não apenas da identificação de oportunidades de financiamento, mas também da capacidade de transformar problemas locais em projetos tecnicamente estruturados.

Em 2026, programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), iniciativas do Ministério das Cidades e instrumentos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) oferecem caminhos diferentes para apoiar ações de resiliência urbana. As modalidades incluem financiamento de obras, estruturação de projetos e apoio ao planejamento territorial.

Entre as alternativas está o programa BNDES Cidades Resilientes, que combina serviços técnicos especializados com a possibilidade de financiar investimentos em adaptação climática. Também há instrumentos do Fundo Clima voltados ao desenvolvimento urbano sustentável e uma seleção do Novo PAC para obras de drenagem urbana.

Atenção: essas modalidades não são equivalentes a editais com recursos não reembolsáveis. Algumas envolvem empréstimos, exigem capacidade de pagamento e podem impor contrapartidas ou custos financeiros. A escolha depende do porte do município, do tipo de intervenção e da maturidade do projeto.

A seguir, apresentamos algumas possibilidades de programas e instrumentos que os gestores municipais podem acompanhar para identificar oportunidades de financiamento e apoio técnico para projetos de adaptação climática. Como os prazos, critérios e a disponibilidade de recursos variam, é importante monitorar os canais oficiais das instituições responsáveis para verificar a abertura de novas chamadas e preparar as propostas com antecedência.

1. BNDES Cidades Resilientes: apoio à estruturação e ao financiamento de projetos

O programa BNDES Cidades Resilientes apoia municípios na estruturação de projetos para reduzir vulnerabilidades diante de eventos extremos. A iniciativa inclui serviços técnicos especializados e a possibilidade de financiar a implementação dos investimentos definidos a partir desses estudos.

O programa abrange riscos geológicos, hidrológicos, meteorológicos e climatológicos, como movimentos de massa, erosão, inundações, enxurradas, alagamentos, tempestades, temperaturas extremas e secas.

Entre as intervenções que podem ser consideradas estão:

• Planejamento urbano integrado à adaptação climática;
• Modernização e reforço da infraestrutura urbana;
• Implantação de infraestrutura verde e soluções baseadas na natureza;
• Recuperação e requalificação de áreas de risco;
• Sistemas de monitoramento e alerta precoce;
• Proteção e revitalização de bacias hidrográficas;
• Gestão de recursos hídricos em regiões sujeitas à seca;
• Proteção e restauração de ecossistemas costeiros.

Quais são os critérios de acesso?

O programa estabelece dois requisitos financeiros cumulativos para os municípios interessados:

• Nota de Capacidade de Pagamento (CAPAG) emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional classificada como A+, A, B+ ou B;
• Receita corrente líquida igual ou superior a R$ 500 milhões.

O programa tem vigência informada até 31 de dezembro de 2026. A vigência, entretanto, não significa que exista uma chamada pública permanentemente aberta nem garante a aprovação de uma operação de crédito.

O modelo é particularmente relevante para municípios de maior porte que precisam estruturar projetos complexos e podem contratar financiamento para executar as intervenções.

2. Fundo Clima: financiamento para infraestrutura urbana resiliente

Outra alternativa é a linha Fundo Clima – Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável, do BNDES.

O instrumento contempla investimentos que podem contribuir para reduzir riscos climáticos e melhorar a qualidade ambiental das cidades, incluindo:

• Parques, áreas verdes públicas e arborização urbana;
• Recuperação de vegetação nativa e renaturalização de rios urbanos;
• Soluções baseadas na natureza para drenagem e contenção de encostas;
• Pavimentos permeáveis, jardins de chuva e medidas de melhoria do conforto térmico;
• Requalificação urbana em áreas de risco;
• Sistemas de gestão e monitoramento voltados à redução de riscos de desastres.

A linha pode atender pessoas jurídicas de direito público, exceto a União, e pessoas jurídicas de direito privado com sede e administração no Brasil, conforme as regras aplicáveis.

Na modalidade de apoio direto apresentada pelo banco, o valor mínimo de financiamento é de R$ 20 milhões. O prazo pode chegar a 300 meses para determinadas finalidades relacionadas a parques, infraestrutura verde, soluções baseadas na natureza e adaptação climática, incluindo carência de até 60 meses.

As condições financeiras variam conforme o tipo de operação e o enquadramento do projeto. O banco também estabelece procedimentos de habilitação e análise antes da contratação.

O que isso significa para as prefeituras? Projetos de drenagem sustentável, recuperação de rios, arborização e requalificação de áreas vulneráveis podem ser enquadrados em uma estratégia de investimento mais ampla. Entretanto, é necessário avaliar o valor mínimo, a capacidade de endividamento e os requisitos técnicos antes de optar pela modalidade.

3. Novo PAC: recursos para drenagem urbana e redução de alagamentos

O Ministério das Cidades mantém uma seleção do Novo PAC voltada à prevenção de desastres naturais por meio de obras de drenagem urbana.

A iniciativa busca reduzir riscos de alagamentos, enchentes e inundações urbanas e ribeirinhas. Podem apresentar propostas estados, Distrito Federal, municípios e consórcios públicos, observadas as regras do programa.

Entre os requisitos documentais divulgados estão:

• Carta-consulta eletrônica no sistema Transferegov.br;
• Projeto de engenharia ou anteprojeto com a concepção da intervenção;
• Quadro de composição básica do investimento;
• Mapeamento de riscos ou Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR);
• Delimitação das áreas de risco e dos pontos de intervenção;
• Relatório fotográfico das áreas onde as obras serão executadas.

O enquadramento considera municípios com risco hidrogeológico e mais de 500 pessoas em áreas de risco ou mais de 5 mil pessoas desalojadas e desabrigadas em eventos de inundação ou enxurrada, conforme os critérios oficiais. Municípios que não constem na lista de referência podem solicitar análise mediante documentação comprobatória, segundo as orientações do Ministério das Cidades.

É importante observar que a seleção se destina à contratação de operações de crédito com recursos onerosos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Não se trata de uma chamada com recursos a fundo perdido.

As condições podem incluir prazos de amortização de até 20 anos e carência de até 48 meses, sujeitos às regras aplicáveis. Como a página oficial consultada não permitiu confirmar um prazo final atualizado para novas inscrições, a prefeitura deve verificar a situação da seleção e a disponibilidade de cadastramento antes de preparar a submissão.

Fonte: Ministério das Cidades – Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana.

4. Banco de Projetos do Programa Cidades Verdes e Resilientes

O Programa Cidades Verdes e Resilientes (PCVR), coordenado pelo MMA em articulação com os ministérios das Cidades e da Ciência, Tecnologia e Inovação, busca integrar políticas urbanas, ambientais e climáticas.

Uma das ferramentas da iniciativa é o Banco de Projetos do PCVR, criado para mapear projetos urbanos e dar visibilidade a propostas com potencial de receber financiamento ou assistência técnica.

Podem integrar o banco projetos apresentados por municípios, estados e empresas públicas ou de capital misto, desde que atendam ao escopo definido pelo programa. As iniciativas devem estar localizadas em áreas urbanas, responder a problemas relacionados à mudança do clima e resultar em infraestrutura física, obras, instalações ou equipamentos urbanos.

Entre os eixos contemplados estão uso e ocupação sustentável do solo, áreas verdes e arborização urbana e gestão de resíduos.

A segunda chamada do banco ocorreu entre 20 de março e 19 de abril de 2026. Portanto, o prazo dessa rodada já terminou. O município pode acompanhar novas oportunidades e utilizar os critérios divulgados para preparar propostas futuras.

O ponto central é que a inclusão de um projeto no banco não garante financiamento ou assistência técnica. A ferramenta organiza a demanda e facilita a conexão com instituições financiadoras, que realizam suas próprias análises.

Fonte: MMA – Banco de Projetos do Programa Cidades Verdes e Resilientes.

5. Projeto AdaptAÇÃO: planejamento urbano como preparação para captar recursos

Nem toda oportunidade importante para a adaptação climática envolve a transferência imediata de dinheiro. Em determinados casos, o apoio técnico pode ajudar a prefeitura a desenvolver os instrumentos de planejamento necessários para viabilizar investimentos futuros.

O Projeto AdaptAÇÃO, do Ministério das Cidades, foi estruturado para apoiar municípios e consórcios públicos na incorporação da adaptação climática à política urbana, com assessoria técnica especializada.

A iniciativa trabalha com instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, como zoneamento, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV).

O edital consultado previa selecionar até 50 propostas e priorizar, entre outros critérios, municípios com maior vulnerabilidade climática e localidades do Rio Grande do Sul afetadas por desastres recentes. A chamada identificada é de 2025, por isso, gestores interessados devem consultar a página de editais do Ministério das Cidades para verificar novas seleções.

A preparação do planejamento urbano, entretanto, pode avançar independentemente de uma chamada específica. Planos diretores, zoneamentos e e studos de risco alinhados à adaptação climática ajudam a identificar prioridades e fundamentar projetos.

Como preparar um município para captar recursos para adaptação climática

A preparação deve começar antes da publicação do edital. O município que mantém diagnósticos atualizados, projetos técnicos e documentação organizada pode avaliar oportunidades com mais rapidez.

1. Identifique os principais riscos climáticos

Mapeie os locais sujeitos a inundações, alagamentos, deslizamentos, erosão costeira, ondas de calor e escassez hídrica, conforme a realidade local.

O diagnóstico deve identificar a população exposta, os equipamentos públicos vulneráveis, a infraestrutura afetada e os impactos sobre os serviços essenciais. Sempre que possível, utilize dados oficiais, registros da Defesa Civil, mapas de risco e séries históricas.

2. Priorize projetos com objetivos mensuráveis

Transforme o diagnóstico em uma lista de intervenções prioritárias. Em vez de apresentar apenas a intenção de tornar a cidade mais resiliente, a prefeitura deve definir o problema, o local da intervenção, as ações necessárias e os resultados esperados.

Por exemplo, um projeto de drenagem pode especificar as áreas sujeitas a alagamentos, as obras propostas e a população potencialmente beneficiada. Uma iniciativa de infraestrutura verde pode definir os locais de implantação, a área recuperada e os indicadores de desempenho.

3. Integre a adaptação aos instrumentos de planejamento urbano

O Plano Diretor, o zoneamento, os planos de saneamento, os planos de drenagem e os instrumentos de gestão de riscos devem ser articulados, conforme as necessidades e obrigações de cada município.

Essa integração ajuda a demonstrar que o investimento responde a uma necessidade territorial identificada e faz parte de uma estratégia pública, e não de uma ação isolada.

4. Prepare os estudos técnicos e os documentos de engenharia

Dependendo da linha de financiamento, podem ser necessários anteprojetos, projetos de engenharia, orçamentos, cronogramas, estudos ambientais, delimitação geográfica das intervenções e comprovação das áreas de risco.

O nível de detalhamento exigido varia. A prefeitura deve conferir o edital ou manual de financiamento antes de definir quais estudos contratar e quais documentos elaborar.

5. Verifique a capacidade financeira e as contrapartidas

Antes de solicitar recursos, a equipe de finanças deve verificar se o instrumento é uma transferência não reembolsável ou uma operação de crédito.

No caso de empréstimos, é necessário avaliar a capacidade de pagamento, o endividamento municipal, os custos financeiros e a possibilidade de arcar com a manutenção da infraestrutura após a conclusão das obras.

6. Estruture uma equipe multidisciplinar

A elaboração e a execução de projetos climáticos podem exigir a participação de profissionais de planejamento urbano, engenharia, meio ambiente, defesa civil, saneamento, orçamento e gestão de contratos.

A coordenação entre as secretarias ajuda a evitar projetos incompatíveis com o planejamento municipal e reduz o risco de atrasos na documentação e na execução.

7. Estabeleça indicadores para acompanhar os resultados

Defina indicadores adequados ao tipo de intervenção. Entre as possibilidades estão a população beneficiada, a redução da exposição a áreas de risco, a área permeável implantada, o número de imóveis protegidos e a melhoria da capacidade de drenagem.

Os indicadores devem ser compatíveis com o diagnóstico inicial e permitir verificar se o investimento produziu os resultados esperados.

Checklist: o que a prefeitura deve verificar antes de solicitar recursos

• O município possui diagnóstico atualizado dos riscos climáticos?
• A intervenção está alinhada ao planejamento urbano e às prioridades locais?
• O projeto tem escopo, localização e resultados esperados definidos?
• Os estudos técnicos, os orçamentos e o cronograma estão preparados no nível exigido?
• A equipe confirmou os critérios de elegibilidade e o prazo da oportunidade?
• A modalidade é um recurso não reembolsável ou um financiamento?
• A prefeitura avaliou sua capacidade de pagamento, quando aplicável?
• Há equipe responsável pela execução, prestação de contas e manutenção?
• Foram definidos indicadores para monitorar os resultados?

Recursos para adaptação climática: planejamento é parte da estratégia de captação

Os instrumentos disponíveis mostram que os municípios podem buscar recursos para adaptação climática por diferentes caminhos, conforme o tipo de intervenção e a capacidade financeira e técnica de cada prefeitura.

O BNDES Cidades Resilientes combina estruturação técnica e possibilidade de financiamento para municípios que atendam aos requisitos financeiros. O Fundo Clima contempla investimentos em infraestrutura verde e desenvolvimento urbano sustentável. Já o Novo PAC oferece uma via de financiamento para obras de drenagem, enquanto o PCVR e o Projeto AdaptAÇÃO demonstram a importância de mapear projetos e fortalecer o planejamento territorial.

Para os gestores municipais, a prioridade é manter uma carteira de projetos preparada, com riscos documentados, intervenções definidas, orçamento e indicadores. Essa organização permite identificar oportunidades compatíveis e responder aos prazos das chamadas públicas.

A captação de recursos, contudo, não termina com a aprovação de uma proposta. A execução, a manutenção das intervenções e a comprovação dos resultados são etapas fundamentais para que os investimentos reduzam vulnerabilidades e aumentem a resiliência das cidades brasileiras.

Fontes oficiais

• BNDES – Cidades Resilientes
• BNDES – Fundo Clima
• Ministério das Cidades – Seleção para drenagem urbana
• MMA – Banco de Projetos do PCVR
• Ministério das Cidades – Editais de chamamento público