O Brasil vive um dos principais paradoxos da atual transição energética: enquanto aumenta a participação de fontes renováveis na matriz elétrica, como solar e eólica, o sistema passou a enfrentar situações em que é necessário reduzir ou interromper temporariamente a geração de algumas usinas.
O fenômeno, conhecido como curtailment, entrou novamente no centro da agenda regulatória nesta semana. Em 6 de outubro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou uma nova regra para estabelecer como devem ser realizados os cortes obrigatórios de geração no sistema elétrico brasileiro.
Segundo a agência, a regulamentação busca trazer mais transparência e previsibilidade para a operação do sistema diante de um cenário de sobreoferta crescente de energia renovável.
A decisão encerra uma discussão regulatória iniciada há sete anos, que passou por diferentes etapas de consulta pública e recebeu contribuições de agentes do setor elétrico.
O que é curtailment?
O termo curtailment é utilizado no setor elétrico para descrever situações em que uma usina é obrigada a reduzir ou interromper sua geração, mesmo tendo capacidade para produzir energia.
Isso pode ocorrer por diferentes motivos. Um deles é a chamada sobreoferta energética, quando existe mais geração disponível do que o sistema consegue absorver naquele momento. Outra possibilidade está relacionada às restrições elétricas da rede, quando a infraestrutura de transmissão não consegue transportar toda a energia produzida em determinada região para os locais onde ela é necessária.
Em um país que vem ampliando rapidamente a geração solar e eólica, o problema ganhou importância porque essas fontes podem produzir grandes volumes de eletricidade em determinados períodos.
Por que uma usina renovável precisa ser desligada?
A ideia pode parecer contraditória. Se a energia solar e a energia eólica são fontes renováveis e não utilizam combustíveis fósseis durante a geração, por que seria necessário limitar sua produção?
A resposta está no funcionamento do sistema elétrico. A eletricidade precisa ser produzida e consumida praticamente ao mesmo tempo. Quando a geração disponível supera a capacidade de absorção do sistema ou quando existem limitações na transmissão, manter todas as usinas produzindo simultaneamente pode gerar desequilíbrios na operação.
Por isso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) pode determinar a redução temporária da geração de determinadas usinas.
A nova regulamentação da ANEEL estabelece critérios para organizar esses cortes.
Nova regra estabelece ordem para os cortes
A norma aprovada pela ANEEL estabelece orientações para o ONS nos casos de cortes provocados por sobreoferta de energia.
De acordo com a agência, a regra busca priorizar cortes que proporcionem maior alívio de custos ao sistema, além de organizar a participação das diferentes fontes de geração. Os cortes deverão ser compartilhados entre diferentes fontes e implementados de maneira progressiva.
A regulamentação também prevê uma participação progressiva da componente hidráulica associada à geração com energia vertida turbinável. Essa participação será introduzida ao longo de quatro anos, em etapas de 25%, 50%, 75% e 100% da participação prevista no modelo final.
No caso da autoprodução de energia, a regra estabelece que, em situações normais, o corte energético deverá atingir apenas a parcela da geração que exceder o consumo local.
Em situações excepcionais relacionadas à segurança ou à confiabilidade do sistema, entretanto, o ONS poderá atingir também a parcela consumida localmente, seguindo critérios considerados objetivos e auditáveis pela regulamentação.
O que muda para empresas de energia solar e eólica?
A nova regulamentação traz uma definição mais clara sobre como os cortes deverão ser distribuídos entre os agentes do setor.
Isso é relevante principalmente para investidores e empresas que desenvolvem projetos de geração renovável, porque o curtailment pode afetar a quantidade de energia efetivamente produzida e comercializada pelas usinas.
Ao estabelecer critérios mais previsíveis, a ANEEL pretende reduzir incertezas relacionadas à operação do sistema e à distribuição dos impactos econômicos dos cortes.
A agência também determinou mecanismos de transparência e acompanhamento dos eventos.
ANEEL terá período de teste antes da aplicação definitiva
A nova regra não será aplicada imediatamente em sua forma definitiva. A ANEEL estabeleceu um chamado período de sombra, destinado a simular os impactos da nova metodologia antes de sua entrada em vigor.
Esse período começará 180 dias após a publicação da resolução e terá duração de 12 meses. A aplicação definitiva da regra está prevista para ocorrer 18 meses após a publicação da resolução.
Durante o período de sombra, os resultados deverão ser acompanhados e divulgados. A regulamentação prevê a publicação mensal dos resultados, além de relatórios periódicos do ONS e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A nova estrutura também mantém a previsão de auditoria independente permanente sobre a apuração dos eventos registrados pelo ONS.
O papel das baterias na transição energética
O avanço do curtailment também coloca em evidência uma questão cada vez mais importante para a transição energética brasileira: como armazenar a energia produzida quando há excesso de geração?
Sistemas de armazenamento de energia, especialmente baterias, podem ajudar a absorver parte da eletricidade produzida em períodos de excesso e disponibilizá-la posteriormente, quando a demanda aumentar ou quando a geração renovável diminuir.
Essa discussão ganha importância justamente porque a expansão de fontes como solar e eólica aumenta a necessidade de flexibilidade do sistema elétrico.
Não significa, entretanto, que baterias eliminariam completamente a necessidade de cortes. O armazenamento é apenas uma das alternativas possíveis para lidar com diferenças entre geração, consumo e capacidade de transmissão.
O problema também envolve a infraestrutura de transmissão
Outro ponto importante é que o curtailment não ocorre apenas porque existe energia demais sendo produzida.
A localização das usinas também importa. Uma região pode apresentar grande capacidade de geração solar ou eólica, enquanto a infraestrutura de transmissão disponível para levar essa eletricidade até os centros consumidores é limitada.
Nesse cenário, mesmo que exista demanda em outra parte do país, pode ser necessário reduzir a geração local porque a rede não consegue transportar toda a energia disponível.
Isso coloca a expansão das linhas de transmissão entre os elementos importantes da transição energética brasileira.
Quem paga quando uma usina deixa de gerar?
Essa é uma das questões econômicas mais relevantes associadas ao curtailment. Quando uma usina é impedida de gerar energia que poderia produzir, pode existir impacto financeiro para o empreendimento, dependendo da razão do corte, dos contratos envolvidos e das regras aplicáveis.
A nova regulamentação busca justamente estabelecer critérios mais claros para a distribuição dos impactos. No caso dos cortes por razão elétrica, a ANEEL informou que eles continuarão sendo realizados pelo ONS onde forem mais eficazes, mas os impactos deverão ser distribuídos entre os agentes elegíveis.
A agência também prevê mecanismos para análise de pedidos de impugnação relacionados à classificação dos eventos.
Um novo desafio para a transição energética brasileira
A discussão sobre curtailment mostra que a transição energética não depende apenas da construção de novas usinas solares e eólicas.
Quanto maior a participação dessas fontes, maior também pode ser a necessidade de armazenamento, transmissão, flexibilidade operacional e planejamento do sistema elétrico.
O desafio passa a ser fazer com que a expansão das energias renováveis seja acompanhada pela infraestrutura necessária para aproveitar essa eletricidade.
A nova regra da ANEEL representa uma tentativa de organizar um problema que tende a ganhar importância à medida que a participação das fontes renováveis cresce.
Para o setor, a questão agora não é apenas quanto o Brasil consegue produzir de energia limpa, mas também quanto dessa energia o sistema consegue efetivamente aproveitar.
O que é curtailment?
Curtailment é a redução ou interrupção da geração de uma usina que poderia produzir energia, determinada por necessidade operacional do sistema elétrico. No Brasil, a nova regulamentação da ANEEL estabelece critérios para organizar esses cortes e distribuir seus impactos entre os agentes envolvidos.
O que muda com a nova regra da ANEEL?
A regulamentação define uma ordem para os cortes obrigatórios de geração, estabelece critérios para a atuação do ONS, prevê distribuição progressiva dos cortes entre diferentes fontes e amplia os mecanismos de transparência, acompanhamento e auditoria dos eventos.
Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.