Chamada pública selecionará até cinco instituições para coordenar ações de restauração ecológica e produtiva em 12,5 mil hectares da Bacia do Rio Doce
Instituições interessadas em desenvolver projetos de restauração ambiental na Bacia do Rio Doce ganharam mais tempo para participar do Edital Restaura Rio Doce. O prazo para apresentação das propostas foi prorrogado até 30 de setembro de 2026.
Coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a chamada pública prevê até R$ 618,75 milhões para ações de restauração ecológica e produtiva. A expectativa é alcançar 12,5 mil hectares da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo.
O edital selecionará até cinco parceiros aglutinadores, responsáveis pela coordenação e execução das iniciativas nas regiões contempladas.
Quem pode participar do Edital Restaura Rio Doce?
A oportunidade não é destinada a pessoas físicas. Segundo as regras divulgadas pelo MMA, podem participar autarquias, fundações públicas, universidades e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil.
A lista inclui, por exemplo:
- Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs);
- associações comunitárias;
- cooperativas;
- instituições de pesquisa;
- universidades;
- fundações públicas e autarquias.
As instituições precisam comprovar experiência mínima de cinco anos em projetos de restauração ecológica e produtiva, além de demonstrar capacidade técnica, administrativa, financeira e de execução. O edital também estabelece critérios de priorização para organizações locais que já tenham histórico de atuação ou familiaridade com os territórios contemplados.
Edital prevê restauração de 12,5 mil hectares
Um dos principais números da chamada é sua escala. Os parceiros selecionados atuarão em projetos destinados a restaurar 12,5 mil hectares, área equivalente a aproximadamente 125 quilômetros quadrados.
As ações poderão envolver tanto a recuperação ambiental propriamente dita quanto modelos que conciliem restauração e produção sustentável.
Entre as iniciativas previstas estão a recomposição da vegetação nativa, implantação de sistemas agroflorestais (SAFs), silvicultura com espécies nativas e práticas de conservação do solo e da água. Os projetos também deverão oferecer assistência técnica rural às comunidades envolvidas e poderão incluir apoio à regularização ambiental de imóveis.
Essa combinação amplia o alcance da iniciativa ao associar a recuperação dos ecossistemas a atividades produtivas sustentáveis nos territórios.
Recursos chegam a R$ 618,75 milhões
O orçamento total disponível no Edital Restaura Rio Doce é de até R$ 618,75 milhões. Os recursos são provenientes do Fundo Ambiental Rio Doce e estão relacionados às medidas de reparação decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em novembro de 2015.
O Fundo Rio Doce foi previsto no novo acordo judicial de reparação, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Entre suas finalidades estão o financiamento de ações de restauração florestal, recuperação ambiental, conservação da água e do solo, biodiversidade, segurança hídrica e outras medidas socioambientais relacionadas à Bacia do Rio Doce.
Quais áreas serão contempladas?
Para a execução do edital, a Bacia do Rio Doce foi organizada em cinco regiões de atuação. Quatro delas correspondem a conjuntos de sub-bacias hidrográficas e outra reúne áreas de assentamentos da reforma agrária.
Entre os territórios estão as bacias dos rios Piranga e Piracicaba; Santo Antônio e Suaçuí; Caratinga e Manhuaçu, em Minas Gerais; e Guandu, Santa Maria do Doce, Pontões e Lagoas do Rio Doce, no Espírito Santo.
Uma instituição poderá apresentar candidatura para as diferentes regiões previstas na chamada, mas poderá ser selecionada como parceira aglutinadora em apenas uma delas.
Como funcionará a execução dos projetos?
O modelo do edital prevê uma estrutura que vai além da atuação direta das instituições selecionadas.
O parceiro aglutinador poderá executar diretamente atividades correspondentes a até 20% da área total de restauração de sua região. Para a parcela restante, deverá selecionar outros executores por meio de novos editais, elaborados em parceria com o BNDES e o MMA.
Na prática, isso significa que a chamada atual pode abrir caminho para outras oportunidades de participação na cadeia de restauração da Bacia do Rio Doce à medida que os projetos avancem.
Como se inscrever no Edital Restaura Rio Doce?
As propostas podem ser apresentadas até 30 de setembro de 2026. O prazo original terminaria em 31 de agosto, mas foi prorrogado.
De acordo com o BNDES, o envio deve ser realizado exclusivamente pelo Portal do Cliente do banco. Para preencher o Roteiro de Apresentação de Projetos, a instituição interessada precisa fazer o cadastro e acessar a opção referente a fundos, editais, chamadas públicas e mercado de capitais, procurando pelo Edital Restaura Rio Doce – Seleção de Parceiros Aglutinadores.
Página oficial do Edital Restaura Rio Doce no BNDES
Resumo
Edital: Restaura Rio Doce – Seleção de Parceiros Aglutinadores
Prazo para propostas: até 30 de setembro de 2026
Recursos disponíveis: até R$ 618,75 milhões
Área prevista para restauração: 12,5 mil hectares
Número de parceiros aglutinadores: até cinco
Abrangência: Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e Espírito Santo
Inscrições: exclusivamente pelo Portal do Cliente do BNDES
Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.