Enquanto Manaus enfrenta dias de poluição atmosférica provocada por fumaça de queimadas e incêndios, o Conama aprova diretrizes para a resposta a episódios críticos de qualidade do ar.
A fumaça que encobriu Manaus, no Amazonas, em outubro de 2026, evidencia um dos desafios mais urgentes da gestão ambiental brasileira: como proteger a população quando a qualidade do ar atinge níveis prejudiciais à saúde?
Em meio a esse cenário, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, em 6 de outubro, duas resoluções que tratam de problemas distintos, mas relevantes para a proteção ambiental. Uma estabelece diretrizes para planos de resposta a episódios críticos de poluição atmosférica. A outra cria instrumentos de cadastro e rastreamento de máquinas utilizadas em atividades de mineração.
As medidas foram divulgadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em 8 de outubro, quando Manaus enfrentava uma nova onda de fumaça. Na capital amazonense, os níveis de poluição levaram instituições federais de ensino a suspender atividades presenciais, enquanto autoridades monitoravam a qualidade do ar.
O episódio mostra por que a existência de regras para situações críticas é importante. Mais do que medir a concentração de poluentes, é necessário estabelecer como o poder público deve agir, como a população será informada e quais medidas poderão ser adotadas para reduzir a exposição aos riscos.
Manaus sob fumaça: quando a poluição do ar se torna uma emergência de saúde pública
Em 8 de outubro, a fumaça voltou a atingir diferentes regiões de Manaus. Dados do Sistema Eletrônico de Vigilância Ambiental (SELVA), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), apontaram concentrações elevadas de partículas finas na atmosfera, com registros que chegaram a 490,1 microgramas por metro cúbico (µg/m³) em um dos pontos de monitoramento durante a madrugada.
Na mesma semana, a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) suspendeu atividades presenciais, enquanto o campus Manaus Zona Leste do Instituto Federal do Amazonas (IFAM) transferiu atividades para o formato remoto. As medidas foram adotadas diante da piora da qualidade do ar. [1]
Segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Manaus e pela Agência Brasil, parte da fumaça era proveniente de queimadas no interior do Amazonas, especialmente em municípios como Itacoatiara, Careiro da Várzea, Manaquiri e Autazes.
A situação também foi agravada por um incêndio em uma área de descarte de resíduos no Distrito Industrial 2, em Manaus. Durante a fiscalização, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) identificou materiais que não eram autorizados pela licença ambiental do local, incluindo pneus, resíduos plásticos e materiais contaminados com tinta e óleo. O responsável foi multado em R$ 5,5 milhões, segundo a Agência Brasil. [2]
O episódio evidencia que a poluição atmosférica pode resultar da combinação de diferentes fontes de emissão, como queimadas, incêndios e queima inadequada de resíduos. A identificação das origens da fumaça é essencial para direcionar medidas de prevenção, fiscalização e proteção da população.
Quais são os riscos da fumaça para a saúde?
A fumaça de queimadas contém partículas e outros poluentes que podem penetrar no sistema respiratório. Entre eles está o material particulado fino, conhecido como PM2,5, formado por partículas com diâmetro de até 2,5 micrômetros.
Por serem muito pequenas, essas partículas conseguem penetrar profundamente nos pulmões. A exposição pode provocar irritação nos olhos e nas vias respiratórias, tosse e dificuldade para respirar, além de agravar doenças respiratórias e cardiovasculares.
Crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças preexistentes podem estar entre os grupos mais vulneráveis aos efeitos da poluição.
O problema também ultrapassa os limites das áreas onde o fogo começou. A fumaça pode ser transportada pelos ventos por longas distâncias, atingindo cidades afastadas dos focos de incêndio. Por isso, uma capital pode apresentar qualidade do ar muito ruim mesmo quando os principais focos de calor estão em outros municípios.
No caso de Manaus, essa dinâmica reforça a necessidade de combinar monitoramento atmosférico, informações sobre focos de incêndio e medidas de proteção à saúde pública.
O que muda com a resolução do Conama sobre poluição atmosférica?
A resolução aprovada pelo Conama estabelece diretrizes para a elaboração de Planos para Episódios Críticos de Poluição do Ar pelos estados e pelo Distrito Federal.
Esses planos deverão organizar a resposta do poder público quando a concentração de poluentes alcançar níveis considerados críticos, estabelecendo procedimentos compatíveis com a gravidade de cada situação.
A norma prevê três níveis de criticidade:
- Atenção: situação que exige acompanhamento e preparação para possíveis medidas de controle.
- Alerta: agravamento das condições, que demanda resposta mais intensa para reduzir a exposição e as emissões.
- Emergência: condição crítica que pode exigir medidas mais rigorosas de proteção à população.
Os procedimentos específicos devem observar os critérios e parâmetros estabelecidos na resolução. Entre os instrumentos previstos estão o monitoramento da qualidade do ar, a comunicação de risco e a adoção de medidas para enfrentar episódios de poluição.
A resolução também prevê a atuação de um grupo assessor permanente e intersetorial e a utilização do MonitorAr para registro e divulgação das declarações de episódios críticos.
A proposta havia retornado ao plenário após pedidos de vista apresentados pela Coalizão Clima, Crianças e Adolescentes (CliCA) e pelo estado do Espírito Santo.
O caso de Manaus mostra por que os planos de contingência são necessários
A experiência recente da capital amazonense ajuda a compreender a importância de protocolos previamente definidos.
Quando a fumaça se intensifica, as autoridades precisam avaliar a qualidade do ar, identificar os grupos mais expostos, comunicar os riscos e decidir sobre medidas como a redução de atividades ao ar livre e a adaptação de atividades escolares e institucionais.
Sem procedimentos claros, a resposta pode depender de decisões fragmentadas, tomadas por diferentes órgãos sem coordenação suficiente.
Planos de contingência podem contribuir para definir responsabilidades, estabelecer critérios de atuação e orientar a comunicação com a população. No entanto, a aprovação de uma resolução nacional não significa que todas essas medidas já estejam implementadas em cada estado.
A efetividade dependerá da elaboração dos planos, da capacidade de monitoramento, da integração entre órgãos ambientais e de saúde e da disponibilidade de recursos para executar as ações previstas.
Outro desafio é considerar as particularidades de cada região. Em Manaus, a fumaça pode ser transportada de áreas distantes, enquanto em outros centros urbanos os episódios críticos podem estar relacionados a emissões industriais, tráfego de veículos ou outras fontes locais.
A resposta precisa levar em conta tanto a concentração de poluentes quanto as características das fontes de emissão e das populações expostas.
Monitoramento da qualidade do ar precisa se transformar em ação
A existência de sensores e plataformas de monitoramento é fundamental para identificar a deterioração da qualidade do ar. Entretanto, a informação, isoladamente, não elimina a exposição da população nem interrompe as fontes de poluição.
Para que as medidas produzam resultados, é necessário que os dados sejam utilizados para orientar decisões concretas: comunicar riscos, proteger grupos vulneráveis, investigar fontes de emissão e direcionar ações de fiscalização e combate ao fogo.
Também é importante garantir que as informações sejam acessíveis e compreensíveis para a população. Boletins que indiquem a situação da qualidade do ar, os riscos associados e as medidas recomendadas podem ajudar as pessoas a tomar decisões mais seguras durante episódios críticos.
O caso de Manaus demonstra que a gestão da qualidade do ar precisa estar conectada à prevenção de incêndios, à fiscalização ambiental e às políticas de saúde pública.
A redução dos impactos depende, ainda, da atuação sobre as causas da poluição. No caso das queimadas, isso envolve prevenção, combate ao fogo e responsabilização por práticas ilegais, além de medidas de prevenção e controle de incêndios em áreas de descarte de resíduos.
Conama também aprova rastreamento de máquinas de mineração
Além das regras sobre poluição atmosférica, o Conama aprovou uma resolução voltada ao cadastro e rastreamento de maquinários utilizados em atividades de mineração.
A norma institui o Cadastro Nacional de Informações Ambientais sobre Maquinários Críticos de Mineração (CNMC) e o Sistema de Rastreamento de Maquinários Críticos de Mineração (SRMC), sob gestão do Ibama.
Entre os equipamentos abrangidos estão escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e balsas ou flutuantes com dragas de mineração.
O cadastro será público, integrará o Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima) e deverá apoiar as ações de fiscalização. A resolução também prevê o rastreamento desses equipamentos em municípios considerados prioritários para o combate à mineração ilegal, definidos pelo Ministério do Meio Ambiente com base em critérios técnicos.
A proposta foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A iniciativa busca ampliar a capacidade de monitoramento de equipamentos que podem ser empregados em atividades minerárias irregulares. A mineração ilegal pode provocar desmatamento, degradação de habitats, alteração de cursos d’água e outros impactos ambientais.
O rastreamento, contudo, precisa ser acompanhado de fiscalização efetiva, integração de informações e capacidade operacional para investigar infrações. A criação do sistema, por si só, não garante a eliminação das atividades ilegais.
Implementação e fiscalização serão decisivas
As duas resoluções tratam de desafios diferentes, mas compartilham uma questão central: como transformar instrumentos regulatórios e informações ambientais em respostas efetivas?
No caso da poluição atmosférica, será necessário acompanhar a elaboração e a aplicação dos planos estaduais e distrital, a capacidade de monitoramento e os procedimentos de comunicação e proteção da população. No caso da mineração, será importante observar a implantação do cadastro, a operacionalização do rastreamento e a utilização das informações nas ações de fiscalização.
O acompanhamento dessas medidas permitirá avaliar se as novas regras estão contribuindo para melhorar a resposta a episódios críticos de poluição e ampliar o controle sobre equipamentos utilizados em atividades potencialmente degradadoras.
A fumaça que atingiu Manaus em outubro reforça a urgência de uma gestão ambiental capaz de agir antes, durante e depois das crises. Isso significa prevenir incêndios, monitorar a qualidade do ar, comunicar riscos, proteger a população e responsabilizar quem pratica infrações.
A aprovação de normas é apenas uma etapa. O desafio é garantir que o monitoramento resulte em ações concretas e que a proteção ambiental se traduza em benefícios reais para a saúde e a qualidade de vida da população.
Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.