Iniciativa apresentada durante a COP31 reúne medidas para diferentes setores da economia e busca integrar políticas de qualidade do ar, saúde pública e enfrentamento das mudanças climáticas.
O Brasil apresentou, durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), o Plano de Ação Nacional de Ar Limpo e Clima, uma iniciativa que reúne aproximadamente 80 ações para reduzir a poluição atmosférica e as emissões de gases e poluentes que contribuem para o aquecimento global.
A proposta busca aproximar duas agendas que historicamente foram tratadas de maneira separada: a melhoria da qualidade do ar e o enfrentamento das mudanças climáticas. Entre os resultados projetados estão a redução de 29% das emissões de metano e de 48% das emissões de carbono negro.
A iniciativa envolve diferentes setores econômicos, incluindo agropecuária, energia, petróleo e gás, indústria, transportes e gestão de resíduos. Com isso, o governo pretende ampliar a integração entre políticas ambientais, planejamento econômico e medidas de proteção à saúde da população.
O que é o Plano de Ação Nacional de Ar Limpo e Clima?
O Plano de Ação Nacional de Ar Limpo e Clima foi desenvolvido para orientar políticas públicas voltadas à redução de poluentes atmosféricos e de substâncias que contribuem para o aquecimento global.
A iniciativa parte do reconhecimento de que a poluição do ar e as mudanças climáticas possuem fontes emissoras em comum. A queima de combustíveis fósseis, determinadas práticas agropecuárias, processos industriais e a destinação inadequada de resíduos, por exemplo, podem liberar substâncias prejudiciais à qualidade ambiental e à saúde humana.
Nesse contexto, o plano propõe medidas integradas para enfrentar essas fontes de emissão, buscando benefícios simultâneos para o clima e para a qualidade do ar nas cidades e regiões brasileiras.
A estratégia também pretende fortalecer a articulação entre diferentes áreas do governo e setores produtivos, criando condições para que as medidas sejam incorporadas ao planejamento e à gestão ambiental.
Quais são as metas de redução de poluentes?
Entre os destaques apresentados para o plano estão as projeções de redução das emissões de metano e carbono negro.
O metano é um potente gás de efeito estufa, com capacidade de aquecimento significativamente superior à do dióxido de carbono em horizontes de curto prazo. Suas emissões estão associadas principalmente à agropecuária, à exploração de combustíveis fósseis e à decomposição de resíduos orgânicos.
Já o carbono negro é um componente do material particulado produzido pela combustão incompleta de combustíveis e biomassa. Além de prejudicar a qualidade do ar, suas partículas absorvem radiação solar e contribuem para o aquecimento da atmosfera.
As projeções divulgadas para a iniciativa incluem:
- 29% de redução nas emissões de metano;
- 48% de redução nas emissões de carbono negro.
Os percentuais representam resultados projetados no âmbito da estratégia, e não reduções já verificadas.
Além dessas substâncias, o enfrentamento da poluição atmosférica também envolve outros compostos, como os hidrofluorcarbonos (HFCs) e os precursores do ozônio troposférico.
Quais setores da economia serão envolvidos?
A implementação do plano depende da participação de diferentes atividades econômicas, uma vez que as fontes de poluição atmosférica estão distribuídas por diversos segmentos produtivos.
Entre os setores contemplados estão:
Agropecuária: envolve medidas para reduzir emissões associadas à criação de animais, ao manejo de resíduos agropecuários e a outras práticas de produção.
Energia: contempla iniciativas relacionadas à geração e ao consumo de energia, especialmente no contexto da transição para fontes menos poluentes.
Petróleo e gás: inclui o enfrentamento das emissões de metano e de outros poluentes associados à cadeia de produção e distribuição de combustíveis fósseis.
Indústria: envolve processos produtivos, eficiência energética e controle de emissões atmosféricas.
Transportes: considera a redução da poluição gerada pela circulação de veículos e pelo consumo de combustíveis.
Gestão de resíduos: abrange ações para reduzir emissões provenientes de aterros sanitários, disposição inadequada de resíduos e decomposição de matéria orgânica.
A participação desses setores evidencia que a melhoria da qualidade do ar não depende exclusivamente de políticas ambientais. Também exige mudanças nos processos produtivos, investimentos em tecnologias e aperfeiçoamento da gestão pública.
Qual é a relação entre qualidade do ar e saúde pública?
A poluição atmosférica está associada ao desenvolvimento e ao agravamento de diferentes problemas de saúde, especialmente doenças respiratórias e cardiovasculares.
A exposição prolongada a partículas finas, gases tóxicos e outros poluentes pode aumentar os riscos de doenças pulmonares, complicações cardiovasculares e mortalidade prematura.
Crianças, idosos e pessoas com doenças preexistentes estão entre os grupos mais vulneráveis aos efeitos da poluição.
Por isso, políticas de controle das emissões atmosféricas também representam medidas de prevenção em saúde pública.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a poluição do ar um dos principais riscos ambientais à saúde humana. Nesse cenário, a integração entre políticas climáticas e de qualidade do ar pode gerar benefícios que vão além da redução das emissões de gases de efeito estufa.
O que o plano representa para as empresas?
Para o setor empresarial, a iniciativa reforça a importância de incorporar a gestão de emissões atmosféricas às estratégias de sustentabilidade e governança ambiental.
Empresas dos setores de energia, indústria, agropecuária, transportes e resíduos podem ser diretamente impactadas pelo avanço de políticas de controle da poluição e de redução de gases de efeito estufa.
Entre os aspectos que merecem atenção estão:
- Monitoramento e inventário de emissões atmosféricas;
- Identificação das principais fontes de poluição nas operações;
- Investimentos em tecnologias de controle de emissões;
- Eficiência energética e modernização de processos industriais;
- Gestão de resíduos e redução de emissões de metano;
- Transparência na divulgação de indicadores ambientais.
A iniciativa também reforça a relação entre gestão ambiental, gestão de riscos e competitividade empresarial. Organizações que antecipam mudanças regulatórias e aprimoram seus sistemas de monitoramento podem estar mais preparadas para atender às exigências ambientais e às expectativas de investidores, clientes e demais partes interessadas.
COP31 amplia o debate sobre clima, poluição e desenvolvimento sustentável
A apresentação do Plano de Ação Nacional de Ar Limpo e Clima durante a COP31 insere a qualidade do ar no debate internacional sobre implementação de políticas climáticas.
Embora a redução das emissões de dióxido de carbono (CO₂) permaneça central nas negociações climáticas, outros poluentes também exigem atenção por seus impactos sobre o aquecimento global e a saúde humana.
A iniciativa brasileira busca aproximar essas agendas e estimular medidas que produzam benefícios ambientais e sociais simultaneamente.
O desafio, a partir da apresentação do plano, será transformar as ações previstas em políticas efetivas, com responsabilidades institucionais, mecanismos de financiamento, monitoramento de resultados e participação dos setores envolvidos.
Mais do que estabelecer metas, a implementação exigirá coordenação entre governo, empresas e sociedade para que a redução da poluição atmosférica se traduza em melhorias concretas na qualidade ambiental e nas condições de vida da população.

Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.