A Comissão Europeia recomendou que os Estados-membros da União Europeia suspendam temporariamente a aplicação de penalidades previstas no Regulamento Europeu do Metano (EU Methane Regulation – EUMR) para empresas que descumprirem determinadas exigências entre 2027 e 2029. A medida busca reduzir riscos ao abastecimento energético do bloco em um cenário de elevada instabilidade geopolítica e pressão dos principais países exportadores de petróleo e gás.
A recomendação não altera o regulamento nem elimina as obrigações impostas às empresas. As exigências de monitoramento, reporte e verificação das emissões de metano permanecem em vigor. O que muda é a orientação para que os países da União Europeia deixem de aplicar multas durante os três primeiros anos de implementação das regras, exceto em casos de fraude de grande escala. A recomendação não é juridicamente vinculante, mas tende a influenciar a atuação das autoridades nacionais e dos tribunais europeus.
Por que a União Europeia decidiu flexibilizar as penalidades?
A Comissão Europeia justificou a medida com base na necessidade de preservar a segurança do abastecimento energético. O bloco enfrenta um mercado internacional de energia mais pressionado devido às tensões geopolíticas e às incertezas sobre a oferta global de petróleo e gás natural.
Além disso, governos de países exportadores, como Estados Unidos, Catar, Argélia e Nigéria, juntamente com associações da indústria de petróleo e gás, argumentaram que as novas exigências poderiam dificultar o fornecimento de combustíveis para o mercado europeu, já que muitos produtores ainda não possuem sistemas capazes de atender aos requisitos de monitoramento estabelecidos pela legislação europeia.
O que prevê o Regulamento Europeu do Metano?
Aprovado em 2024, o Regulamento Europeu do Metano é considerado uma das legislações mais rigorosas do mundo para reduzir as emissões desse gás de efeito estufa, que possui um potencial de aquecimento global muito superior ao do dióxido de carbono (CO₂) em um horizonte de 20 anos.
A partir de 2027, importadores de petróleo, gás natural e carvão destinados ao mercado europeu deverão demonstrar que seus fornecedores adotam sistemas de monitoramento, reporte e verificação das emissões de metano equivalentes aos padrões exigidos pela União Europeia.
Na redação original da norma, empresas que descumprissem essas obrigações poderiam ser penalizadas com multas de até 20% do faturamento anual. A recomendação da Comissão não elimina essa previsão legal, mas orienta que sua aplicação seja adiada até 2030.
Impactos para exportadores brasileiros
Embora o Brasil ainda represente uma parcela relativamente pequena das exportações de gás natural para a Europa, empresas brasileiras dos setores de petróleo e energia acompanham atentamente a evolução da regulamentação.
O adiamento das penalidades oferece mais tempo para que fornecedores internacionais adaptem seus sistemas de monitoramento das emissões de metano, sem afastar a necessidade de investir em transparência, mensuração e redução das emissões.
Especialistas destacam que a flexibilização não representa um recuo da política climática europeia. A Comissão Europeia reafirmou que o objetivo de reduzir as emissões de metano permanece inalterado e que a suspensão das multas busca apenas evitar impactos imediatos sobre o abastecimento energético do bloco.
Debate continua na União Europeia
A proposta dividiu opiniões. Países fortemente dependentes de importações de gás defendem uma implementação mais gradual das regras, enquanto organizações ambientais alertam que a suspensão das penalidades pode reduzir a efetividade de uma das principais políticas climáticas da União Europeia.
Nos próximos meses, os Estados-membros deverão definir como aplicarão a recomendação da Comissão, enquanto o debate sobre o equilíbrio entre segurança energética e ambição climática continua no centro da agenda europeia.
Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.