Parlamento Europeu defende prazo até 31 de maio de 2031 para comprovação de conformidade por importadores de petróleo, gás natural e carvão. Proposta ainda depende de negociação com os governos dos países do bloco.
O Parlamento Europeu aprovou, em 22 de outubro de 2026, uma proposta para adiar em três anos determinadas obrigações relacionadas às emissões de metano nas importações de combustíveis fósseis. Pela posição dos parlamentares, importadores de petróleo bruto, gás natural e carvão teriam até 31 de maio de 2031 para demonstrar conformidade com os requisitos europeus de monitoramento, relato e verificação das emissões.
A decisão amplia o adiamento inicialmente proposto pela Comissão Europeia, que previa postergar determinadas obrigações por um ano. A votação ocorreu em meio a preocupações de governos e representantes do setor energético sobre os possíveis efeitos das exigências para o abastecimento de combustíveis na Europa. [1][2]
O novo prazo, entretanto, ainda não é definitivo. Após a votação, a proposta precisa ser negociada com os governos dos países da União Europeia antes da conclusão do processo legislativo.
O que muda nas regras de metano da União Europeia?
A regulamentação europeia sobre emissões de metano no setor energético foi aprovada em 2024 e estabelece medidas para identificar, monitorar e reduzir as emissões associadas à produção e ao fornecimento de combustíveis fósseis.
Para as importações, as exigências preveem que empresas demonstrem que determinados contratos de fornecimento estão sujeitos a medidas de monitoramento, relato e verificação equivalentes às estabelecidas pela União Europeia.
As obrigações estavam previstas para começar em 1º de janeiro de 2027. Com a proposta aprovada pelo Parlamento Europeu, o prazo para comprovação de conformidade seria estendido até 31 de maio de 2031 para contratos abrangidos pela medida. [1][3]
O texto contempla contratos de fornecimento de petróleo bruto, gás natural e carvão celebrados ou renovados a partir de 4 de agosto de 2024. A exigência busca ampliar a transparência sobre as emissões de metano associadas aos combustíveis importados, inclusive quando a produção ocorre fora do território europeu.
Por que o adiamento das regras de metano foi proposto?
A discussão envolve a implementação das exigências ambientais e as preocupações com a segurança energética europeia. Nos últimos meses, governos e representantes da indústria de petróleo e gás defenderam mudanças no cronograma, argumentando que as obrigações poderiam aumentar a complexidade administrativa e dificultar o fornecimento de combustíveis ao mercado europeu.
Os Estados Unidos também pressionaram a União Europeia a rever os prazos. Em junho de 2026, o governo norte-americano alertou para possíveis impactos das exigências sobre as entregas de combustíveis à Europa. O país é um dos principais fornecedores de gás natural liquefeito para o bloco.
França, República Tcheca e Itália estiveram entre os países que defenderam o adiamento. A proposta inicial da Comissão Europeia previa uma extensão menor, mas os parlamentares apoiaram um prazo mais longo. [1][2]
O resultado da votação foi de 341 votos favoráveis, 225 contrários e seis abstenções.
Qual é a importância das regras para as emissões de metano?
O metano é um dos principais gases de efeito estufa e contribui significativamente para o aquecimento global. Embora permaneça menos tempo na atmosfera do que o dióxido de carbono (CO₂), apresenta elevado potencial de aquecimento, especialmente no curto prazo.
No setor energético, as emissões podem ocorrer durante a extração, o processamento e o transporte de petróleo, gás natural e carvão. Ao estabelecer exigências para combustíveis importados, a União Europeia procura ampliar o controle sobre emissões que podem ocorrer fora de suas fronteiras, mas estão associadas ao consumo de energia no mercado europeu.
A regulamentação também tem implicações para fornecedores internacionais, que precisam fornecer informações verificáveis sobre as práticas de monitoramento e controle de emissões relacionadas aos combustíveis comercializados.
O adiamento proposto não elimina essas obrigações. Ele altera o cronograma de implementação de determinados requisitos, cuja versão definitiva dependerá da conclusão das negociações legislativas.
O que acontece agora?
Após a aprovação da posição do Parlamento Europeu, o texto deverá ser negociado com o Conselho da União Europeia, que representa os governos dos Estados-membros.
A Comissão Europeia havia proposto uma extensão de um ano para determinadas obrigações, enquanto o Parlamento defendeu um adiamento de três anos. As instituições precisarão chegar a um acordo sobre o texto final e os prazos aplicáveis.
Até que o processo seja concluído e as mudanças sejam formalmente aprovadas, o adiamento não deve ser tratado como uma alteração definitiva da legislação vigente.
Para empresas exportadoras de combustíveis fósseis, a decisão representa um possível prolongamento do período de adaptação às exigências europeias. O desfecho das negociações será importante para determinar os prazos que importadores e fornecedores deverão observar.
Fontes
[1] Reuters – European Parliament votes to approve three-year delay on EU methane rules.
[2] European Parliament – Processo legislativo sobre o adiamento de obrigações relativas às emissões de metano.
[3] Comissão Europeia – Requisitos da regulamentação de metano para importadores.
Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.