Proposta para a Floresta Nacional de Altamira prevê cerca de R$ 585 milhões em investimentos ao longo de 40 anos e restauração de 30 mil hectares. Modelo pode mobilizar recursos privados para recuperar áreas degradadas, mas levanta questões sobre fiscalização, mercado de carbono e participação das comunidades.
Transformar áreas degradadas em florestas novamente custa dinheiro e encontrar quem pagará essa conta é um dos grandes desafios para ampliar a restauração no Brasil. Uma proposta em discussão na Amazônia tenta responder a esse problema combinando recursos privados, recuperação ambiental, créditos de carbono e produção florestal.
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) abriu consulta pública sobre uma nova concessão na Floresta Nacional (Flona) de Altamira, no Pará. A proposta prevê restaurar aproximadamente 30 mil hectares de áreas degradadas, distribuídos em duas unidades de manejo, durante um contrato de até 40 anos.
Segundo estimativa apresentada pelo SFB em setembro, a concessão poderá envolver cerca de R$ 585 milhões em investimentos ao longo de quatro décadas e resultar na remoção ou no evitamento de aproximadamente 10 milhões de toneladas de carbono.
A proposta chama atenção porque coloca uma questão que tende a ganhar importância conforme o Brasil tenta ampliar a restauração de áreas degradadas: é possível criar um modelo econômico que ajude a financiar a recuperação das florestas?
A resposta ainda não está dada.
Como funcionaria o modelo?
Uma concessão florestal não significa a venda da floresta pública. Nesse modelo, o governo concede, por meio de licitação e durante determinado período, o direito de uma empresa, associação, cooperativa ou comunidade realizar atividades previstas em contrato. A terra continua pertencendo ao poder público e deve ser devolvida ao Estado ao final da concessão nas condições estabelecidas contratualmente.
No caso da nova proposta para Altamira, a concessionária assumiria atividades de restauração e poderia obter receitas com a geração e comercialização de créditos de carbono, produtos florestais não madeireiros e madeira proveniente da silvicultura de espécies nativas.
É justamente essa combinação que diferencia o modelo de uma restauração financiada exclusivamente com recursos públicos.
O lado positivo: de onde pode vir o dinheiro para restaurar?
Recuperar milhares de hectares exige recursos para planejamento, sementes e mudas, implantação, manutenção, monitoramento e proteção das áreas durante anos.
Nesse sentido, uma das vantagens potenciais das concessões voltadas à restauração é atrair capital privado para uma atividade ambiental que dificilmente conseguiria alcançar a mesma escala dependendo apenas do orçamento público.
O mercado de carbono pode funcionar como uma das fontes de receita. À medida que a vegetação cresce e captura carbono da atmosfera, ou que determinadas ações evitam emissões previstas na metodologia utilizada, podem ser gerados créditos, desde que atendidos os critérios aplicáveis. A proposta também prevê receitas relacionadas a produtos florestais.
Para o poder público, o modelo pode representar uma maneira de compartilhar com o setor privado parte do custo e dos riscos de recuperar áreas degradadas, mantendo a propriedade da terra sob domínio público.
O projeto ainda prevê que parte dos valores arrecadados com os produtos e serviços da concessão seja destinada ao SFB, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Estado do Pará, aos municípios envolvidos e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).
Além da restauração, estão previstas ações relacionadas a educação ambiental, pesquisa, proteção florestal e desenvolvimento das comunidades locais.
O outro lado: quem garante a floresta durante 40 anos?
A duração do contrato também evidencia um dos desafios do modelo. Quarenta anos é um período longo. A restauração precisa continuar apresentando resultados mesmo diante de mudanças econômicas, políticas e climáticas e das oscilações no preço dos créditos de carbono e dos produtos florestais.
Isso torna a fiscalização especialmente importante. Segundo o SFB, o contrato será acompanhado por monitoramento em campo, drones e sistemas LIDAR, tecnologia capaz de produzir informações tridimensionais sobre a vegetação e o terreno. Também está prevista uma auditoria florestal independente.
Esses mecanismos são uma salvaguarda prevista no projeto. A questão que só poderá ser respondida ao longo de sua implementação é se serão suficientes para garantir o cumprimento das metas ambientais durante todo o período da concessão.
Créditos de carbono ajudam — mas também trazem riscos
O mercado de carbono é uma das peças importantes da proposta. Por um lado, transformar carbono removido ou emissões evitadas em receita pode ajudar a resolver um problema central da restauração: como tornar economicamente viável manter um projeto por décadas.
Por outro, projetos de carbono precisam demonstrar que os benefícios climáticos são reais, mensuráveis e duradouros.
Questões como adicionalidade, permanência, monitoramento e risco de reversão são fundamentais. Incêndios, secas extremas, desmatamento ou perda posterior da vegetação, por exemplo, podem comprometer o carbono armazenado.
Existe também um risco econômico: receitas projetadas para décadas estão expostas às mudanças do próprio mercado de carbono. Por isso, a existência de créditos de carbono pode fortalecer a viabilidade financeira da restauração, mas não elimina a necessidade de fiscalização ambiental e de um modelo econômico capaz de sobreviver a cenários diferentes dos previstos inicialmente.
E as comunidades?
A participação das populações dos territórios é outro ponto relevante. O próprio Plano de Manejo da Flona de Altamira já registrava, anos antes da proposta atual, que comunidades do entorno demonstravam insatisfação com a forma de discussão dos editais de concessão. O documento apontava como objetivo ampliar o esclarecimento e a participação dessas comunidades nas audiências públicas.
Além disso, concessões anteriores na Flona de Altamira chegaram a ser objeto de questionamento judicial relacionado a supostas falhas na consulta a comunidades tradicionais, segundo estudo sobre a implementação da política de concessões florestais federais.
Isso não significa que os mesmos problemas estejam ocorrendo no processo atual. Mas o histórico mostra por que participação social, transparência e distribuição dos benefícios econômicos são aspectos importantes para avaliar a nova concessão.
Para a proposta atual, o SFB realizou audiências públicas em Itaituba e Altamira nos dias 23 e 25 de setembro. Segundo o órgão, os participantes apresentaram dúvidas, sugestões e considerações, que foram registradas e serão avaliadas. A publicação oficial, porém, não detalha quais foram essas manifestações.
A Flona já possui concessões e há controvérsias no histórico
A discussão também não começa do zero. A Flona de Altamira já possui áreas concedidas para manejo florestal. O SFB informa que um processo anterior autorizou a concessão de 380 mil hectares, divididos em quatro unidades de manejo.
Em 2024, reportagem do Intercept Brasil apontou que duas empresas detentoras dessas concessões acumulavam mais de R$ 14 milhões em multas ambientais e relatou autuações envolvendo diferentes irregularidades. A reportagem também apresentou as respostas e contestações das empresas envolvidas.
As ocorrências dizem respeito às concessões anteriores, e não demonstram irregularidades na nova proposta de restauração. Ainda assim, o histórico reforça a importância dos critérios utilizados para selecionar concessionários e da capacidade do poder público de acompanhar contratos de longa duração.
Uma oportunidade que precisa ser testada
A proposta da Flona de Altamira coloca frente a frente duas questões reais. De um lado, o Brasil precisa encontrar recursos para restaurar milhões de hectares, e mecanismos capazes de mobilizar investimento privado podem permitir uma escala difícil de alcançar somente com dinheiro público.
Do outro, transformar restauração e carbono em ativos econômicos não garante, por si só, bons resultados ambientais ou sociais. A qualidade da restauração, a integridade dos créditos de carbono, a fiscalização, a participação das comunidades e a distribuição dos benefícios precisam ser acompanhadas.
A experiência também não é isolada. Em setembro, o SFB lançou em Rondônia um edital para a Flona do Bom Futuro, combinando restauração de áreas degradadas, geração de créditos de carbono e fortalecimento de cadeias de sementes e mudas nativas.
Isso indica que o modelo começa a ganhar espaço dentro da política de concessões florestais.
Consulta pública segue até 30 de outubro
No caso de Altamira, ainda se trata de uma proposta de edital. A consulta pública permanece aberta até 30 de outubro de 2026 e qualquer cidadão pode apresentar contribuições. O SFB disponibilizou a proposta de edital, anexos, estudos e outros documentos utilizados na modelagem da concessão.
Portanto, ainda é cedo para afirmar se a concessão conseguirá transformar restauração em uma atividade economicamente sustentável.
O projeto oferece uma possibilidade relevante: usar receitas da própria floresta para ajudar a financiar sua recuperação. Mas seu sucesso dependerá não apenas de quanto dinheiro será mobilizado ou de quantos créditos de carbono serão gerados, e sim de quanto da floresta efetivamente será restaurado, de como ela será mantida ao longo das décadas e de como os benefícios serão compartilhados.
Este é um conteúdo exclusivo do Portal do ESG.
Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.