Mais de 33 mil assinaturas em seis semanas, centenas de voluntários e uma proposta de legislação construída com especialistas. Conheça a trajetória do movimento que levou Berlim a aprovar uma lei para enfrentar o calor extremo e ampliar a infraestrutura verde.
Em vez de esperar que o poder público apresentasse uma solução para o calor extremo, um grupo de cidadãos decidiu elaborar a própria proposta. Em Berlim, na Alemanha, a iniciativa começou em 2023 e, pouco mais de dois anos depois, alcançou um resultado expressivo: a aprovação de uma lei de adaptação climática que estabelece metas para ampliar a arborização urbana, criar áreas verdes e preparar a cidade para os efeitos das mudanças climáticas.
A trajetória do BaumEntscheid mostra como a mobilização popular pode ultrapassar os protestos e as campanhas de conscientização para influenciar diretamente a legislação. O movimento não se limitou a pedir mais árvores nas ruas. Seus integrantes desenvolveram um projeto de lei, mobilizaram milhares de eleitores, enfrentaram questionamentos jurídicos e negociaram com representantes políticos.
Em 3 de novembro de 2025, o Parlamento de Berlim aprovou o BäumePlus-Gesetz, legislação que ficou conhecida como resultado do BaumEntscheid. A conquista ocorreu antes que fosse necessário realizar uma votação popular sobre a proposta.
Mas como uma iniciativa da sociedade civil conseguiu chegar até o Parlamento e conquistar apoio político para uma mudança dessa dimensão?
A história começou em 2023, com uma proposta de mudança para Berlim
O BaumEntscheid surgiu em agosto de 2023, por iniciativa de Génica Schäfgen, então responsável pela operação alemã do buscador Ecosia, e Heinrich Strößenreuther, ambientalista e fundador de organizações da sociedade civil.
A ideia era tornar Berlim mais preparada para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, especialmente o aumento das temperaturas, os períodos de seca e os eventos climáticos extremos.
O movimento partiu de uma questão concreta: como transformar a necessidade de mais árvores e espaços verdes em compromissos que o poder público fosse obrigado a cumprir?
A resposta escolhida foi desenvolver uma proposta de legislação municipal de adaptação climática. Em vez de depender apenas de programas de governo ou de decisões administrativas pontuais, a iniciativa buscou estabelecer objetivos, prazos e instrumentos legais para orientar a transformação da cidade.
Para construir essa proposta, os organizadores promoveram encontros com iniciativas locais ligadas à vegetação urbana, ao planejamento das cidades e à sustentabilidade. Desse processo surgiram cinco áreas prioritárias de atuação, que serviram de base para a elaboração do projeto.
O desafio seguinte seria transformar essas ideias em um texto juridicamente consistente e politicamente viável.
Especialistas e cidadãos ajudaram a construir a proposta de lei
Em março de 2024, o BaumEntscheid apresentou publicamente uma primeira versão do projeto de lei de adaptação climática de Berlim.
O documento não surgiu apenas de reivindicações genéricas por mais áreas verdes. A iniciativa trabalhou com especialistas e cidadãos para desenvolver uma proposta que pudesse ser analisada pelo governo e, posteriormente, votada pelo Parlamento.
Após a apresentação inicial, o movimento recebeu mais de 200 contribuições da sociedade, que foram discutidas e incorporadas ao processo de elaboração do texto.
Em 27 de maio de 2024, a proposta foi apresentada oficialmente em uma coletiva de imprensa e encaminhada à administração municipal para estimativa de custos. Uma versão finalizada foi entregue novamente ao governo em setembro daquele ano.
Essa etapa foi fundamental porque transformou uma demanda ambiental em uma proposta concreta de política pública. O movimento passou a discutir não apenas o que precisava mudar, mas também quais medidas deveriam ser adotadas, como poderiam ser implementadas e quais seriam seus custos.
A iniciativa defendia, entre outras medidas, ampliar o número de árvores de rua, criar novos espaços verdes, melhorar o aproveitamento da água da chuva e reduzir a exposição de bairros vulneráveis ao calor.
Como o movimento conseguiu mais de 33 mil assinaturas em seis semanas?
Com o projeto estruturado, o BaumEntscheid precisava demonstrar que a proposta tinha apoio popular suficiente para avançar no processo de participação direta previsto na legislação de Berlim.
A primeira fase de coleta de assinaturas começou em 7 de outubro de 2024. A mobilização envolveu mais de 150 voluntários, que foram às ruas para apresentar a proposta e buscar o apoio de eleitores da cidade.
O resultado foi expressivo: em aproximadamente seis semanas, a iniciativa reuniu 33.044 assinaturas válidas, superando o mínimo de 20 mil exigido para solicitar o avanço do processo.
Segundo o próprio movimento, o total foi alcançado quatro vezes mais rápido e ficou 50% acima do número mínimo necessário.
A coleta de assinaturas cumpriu duas funções. Formalmente, permitiu que a proposta avançasse para a análise do poder público. Politicamente, demonstrou que a iniciativa conseguia mobilizar uma parcela significativa da população em torno de uma agenda de adaptação climática.
O resultado também foi importante para dar visibilidade ao projeto e fortalecer a posição dos organizadores nas negociações posteriores.
A experiência evidencia um ponto relevante para outras mobilizações socioambientais: transformar uma reivindicação em uma proposta clara, com objetivos definidos, facilita a comunicação com a população e oferece uma base concreta para a participação cidadã.
Quais são as metas do BaumEntscheid para transformar Berlim?
A proposta que deu origem ao BäumePlus-Gesetz estabelece metas ambiciosas para preparar Berlim para o calor extremo e ampliar a infraestrutura verde da cidade. A ideia é transformar a arborização urbana em uma política de longo prazo, com objetivos mensuráveis para orientar o planejamento público até 2040.
Entre os principais objetivos estão:
- Um milhão de árvores de rua saudáveis: ampliar a cobertura arbórea e fortalecer a capacidade de resfriamento dos espaços urbanos.
- Uma árvore a cada 15 metros: alcançar, em média, essa distribuição de árvores saudáveis ao longo de cada lado das ruas.
- 1.000 ilhas de resfriamento: criar espaços que ofereçam proteção contra as altas temperaturas, especialmente em áreas urbanas vulneráveis.
- 100 novos parques: ampliar a oferta de áreas verdes e melhorar o acesso da população a espaços naturais.
- Reduzir em pelo menos 2 °C a temperatura em bairros prioritários: promover o resfriamento de áreas mais vulneráveis ao calor por meio de medidas de infraestrutura verde e azul.
- Aproveitar a água da chuva: estabelecer o objetivo de direcionar 50% da água pluvial considerada na meta legal para o desenvolvimento e a manutenção da vegetação urbana.
As medidas procuram integrar árvores, parques, áreas permeáveis e gestão da água em uma estratégia única de adaptação climática. Com mais sombra e vegetação, a cidade pode reduzir a exposição dos moradores ao calor, enquanto a infiltração e o aproveitamento da água da chuva contribuem para enfrentar períodos de seca e melhorar a gestão hídrica.
É importante destacar que esses números representam metas previstas na proposta de adaptação climática, e não resultados já alcançados. A efetivação dos objetivos depende da implementação da legislação, de recursos financeiros, de planejamento e da manutenção contínua da infraestrutura verde.
A proposta também demonstra que o movimento não defendia simplesmente o plantio de árvores, mas uma mudança na forma como a cidade organiza seus espaços públicos para enfrentar as mudanças climáticas.
A iniciativa precisou superar uma etapa jurídica e negociar com os políticos
A coleta de assinaturas não garantiu, por si só, que a lei seria aprovada. Depois dessa fase, o projeto passou por uma análise de admissibilidade jurídica. O governo precisava avaliar se o texto poderia tramitar legalmente, considerando as regras e competências aplicáveis.
O processo envolveu ajustes e discussões sobre questões jurídicas e administrativas, incluindo a formulação de direitos relacionados ao plantio e à substituição de árvores e a distribuição de responsabilidades entre os órgãos públicos.
Em 17 de junho de 2025, após cerca de sete meses de análise, a administração responsável concluiu que a proposta era juridicamente admissível.
A etapa seguinte foi política. A iniciativa precisava convencer os parlamentares de que o projeto deveria ser aprovado e de que suas medidas poderiam ser incorporadas à legislação da cidade.
O BaumEntscheid manteve o diálogo com representantes políticos, apresentou seus argumentos e participou de negociações sobre o conteúdo da proposta. A articulação foi decisiva. A iniciativa havia construído uma base de apoio social, mas precisava transformar esse apoio em votos no Parlamento.
Em vez de depender exclusivamente de um confronto entre movimento e governo, o processo avançou por meio de negociações que permitiram construir uma solução legislativa com apoio de diferentes partidos.
Em novembro de 2025, a proposta virou lei
O momento decisivo chegou em 3 de novembro de 2025, quando o Parlamento de Berlim aprovou o BäumePlus-Gesetz sem votos contrários, segundo o histórico divulgado pelo movimento.
A aprovação ocorreu por meio de um acordo político, evitando a necessidade de levar a proposta até uma votação popular.
O resultado foi apresentado pelo BaumEntscheid como uma conquista da participação cidadã e da articulação entre sociedade civil e representantes eleitos.
A legislação estabeleceu uma estrutura de adaptação climática para Berlim, com objetivos relacionados à arborização, à ampliação das áreas verdes, ao resfriamento de bairros vulneráveis e ao uso da água da chuva. O texto também passou a orientar o planejamento de longo prazo da cidade, com metas que se estendem até 2040.
A aprovação, entretanto, não significa que todas as medidas tenham sido executadas. A transformação das metas em resultados depende de orçamento, planejamento, capacidade administrativa e acompanhamento da implementação.
Esse é um ponto central da história: o movimento conseguiu transformar uma demanda popular em legislação, mas a efetividade da política depende agora de sua execução.
Da proposta original à lei aprovada: o que mudou no BaumEntscheid?
O projeto original do BaumEntscheid defendia uma transformação profunda de Berlim, com um milhão de árvores de rua saudáveis até 2040, mil ilhas de resfriamento, cem novos parques ou áreas verdes, aproveitamento de 50% da água da chuva para a vegetação urbana e redução de pelo menos 2 °C nas áreas mais afetadas pelo calor.
Após meses de análise jurídica e negociações com o governo e os partidos políticos, o Parlamento aprovou o BäumePlus-Gesetz em 3 de novembro de 2025, mantendo o núcleo dessas propostas.
A legislação prevê a ampliação e a proteção da arborização, com uma árvore saudável a cada 15 metros, em média, de cada lado das ruas; a criação de espaços verdes e miniparques; medidas para resfriar os bairros mais quentes; e o uso mais eficiente da água da chuva.
Também foram mantidos mecanismos de participação dos moradores no cuidado com as árvores e a previsão de acompanhamento científico da política climática.
Embora o texto final tenha passado por ajustes, o movimento conseguiu converter suas principais reivindicações em obrigações legais, criando uma estrutura para orientar a adaptação climática de Berlim até 2040. A próxima etapa é garantir que as metas saiam do papel, com financiamento, planejamento e execução das medidas.
Quais foram os fatores que explicam o sucesso do BaumEntscheid?
A trajetória do movimento permite identificar alguns elementos que contribuíram para o resultado.
1. Uma reivindicação transformada em proposta concreta
Em vez de pedir apenas mais árvores, o movimento elaborou um projeto de lei com medidas e objetivos definidos. Isso permitiu que a discussão avançasse do campo das intenções para o da formulação de políticas públicas.
2. Participação de especialistas e da sociedade
O envolvimento de profissionais e a incorporação de contribuições públicas ajudaram a desenvolver a proposta e a ampliar sua legitimidade.
3. Mobilização popular organizada
A coleta de mais de 33 mil assinaturas em seis semanas demonstrou capacidade de mobilização e permitiu cumprir os requisitos formais para avançar com a iniciativa.
4. Preparação jurídica
O projeto precisou passar por uma análise de admissibilidade e por ajustes no texto. Esse trabalho foi essencial para que a proposta pudesse seguir para a decisão parlamentar.
5. Negociação política
A mobilização social foi acompanhada por diálogo e negociação com representantes eleitos. A aprovação final exigiu apoio político, não apenas visibilidade pública.
6. Continuidade após a aprovação
O movimento não encerrou sua atuação com a votação. A iniciativa passou a defender o acompanhamento da implementação, reconhecendo que uma lei só produz resultados quando suas medidas são efetivamente executadas.
Esses fatores não garantem que outras campanhas terão o mesmo resultado. A experiência de Berlim, porém, oferece um exemplo concreto de como organização, conhecimento técnico, participação popular e negociação podem se combinar para influenciar políticas públicas.
O que o Brasil pode aprender com essa experiência?
O caso do BaumEntscheid interessa ao Brasil porque a adaptação climática urbana exige respostas que vão além de ações isoladas de plantio de árvores. Em municípios brasileiros, a combinação de altas temperaturas, impermeabilização do solo, desigualdade no acesso a áreas verdes e eventos extremos torna necessário integrar arborização, drenagem, planejamento urbano e proteção das populações mais vulneráveis.
A experiência alemã aponta para a importância de estabelecer metas públicas verificáveis, prever recursos para manutenção da vegetação e criar mecanismos de acompanhamento dos compromissos assumidos pelos governos.
Também demonstra que a sociedade civil pode atuar não apenas cobrando ações, mas contribuindo para elaborar propostas, reunir apoio popular e participar da construção de soluções legislativas.
Isso não significa que o modelo alemão possa ser simplesmente reproduzido no Brasil. As diferenças climáticas, ambientais, administrativas e jurídicas exigem adaptações à realidade de cada município.
A principal lição está no método: uma causa ambiental ganha força quando é traduzida em uma proposta viável, apoiada por conhecimento técnico, participação social e uma estratégia de articulação política.
Fernanda de Carvalho é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Mestre em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também estudou na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo de Vida Selvagem. Dedicou parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental na Suzano S/A e como Consultora de Comunicação da Ocyan S/A. É conhecida no setor florestal pelos artigos publicados nos blogs Mata Nativa e Manda lá Ciência.